MEI: Governo prepara aumento do teto de faturamento e mais mudanças
Entenda as propostas que podem impulsionar milhares de microempreendedores no paísO governo federal está analisando propostas para elevar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI).
A medida, revelada pelo ministro do Empreendedorismo, Márcio França, busca alinhar a receita permitida aos microempreendedores com a realidade econômica atual e incentivar o crescimento de pequenos negócios sem que percam os benefícios do regime simplificado.
Atualmente, o teto de faturamento do MEI está fixado em R$ 81 mil por ano, um valor que não é atualizado desde 2018.
A proposta de aumento, que ainda está em fase de análise técnica, visa permitir que mais empreendedores permaneçam no regime simplificado, evitando a migração forçada para modelos tributários mais complexos, como o Simples Nacional.
Saiba mais detalhes a seguir.
Propostas em discussão
Márcio França indicou que as mudanças devem ser implementadas ainda em 2025. Duas principais propostas estão sendo avaliadas para o novo limite de faturamento:
- R$ 130 mil: Conforme o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21.
- R$ 144.913,41: De acordo com o PLP 261/2023.
Além do aumento do teto, a ideia mais bem recebida dentro do governo prevê um modelo progressivo de faturamento, vinculado à contribuição previdenciária.
O objetivo é tornar a transição mais justa para os MEIs que gradualmente aumentam sua receita. Além do aumento no faturamento, a proposta inclui a possibilidade de contratação de 2 funcionários. Atualmente só é possível um.
Por que a mudança agora?
A discussão sobre o teto do MEI ganha força em um cenário de reforma tributária recém-aprovada, que prevê a unificação de diversos impostos em uma guia única. Embora o MEI já opere em um sistema simplificado, a incorporação de novos tributos, como o Imposto sobre Serviços (ISS), exige adaptações para manter a praticidade e os benefícios do regime.
O faturamento do MEI está diretamente ligado às contribuições mensais obrigatórias, que garantem ao microempreendedor o acesso a direitos previdenciários.
Em 2025, essa contribuição corresponde a 5% do salário mínimo, totalizando R$ 75,90. É importante lembrar que, além desse valor, o MEI pode ter cobranças extras dependendo de sua área de atuação (comércio, indústria ou serviços).
A atualização do limite de faturamento busca não apenas compensar a inflação acumulada desde o último reajuste, mas também promover maior competitividade e incentivar a formalização de empreendedores que hoje atuam na informalidade, oferecendo um regime mais alinhado à realidade do mercado.
