Saiba o que exige para receber o Bolsa Família

O início de junho trouxe uma medida significativa que afeta milhões de brasileiros: o Governo Federal implementou cortes no orçamento que impactam de forma direta programas sociais essenciais, como o Bolsa Família, o INSS e o Farmácia Popular.

Simultaneamente, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social enfatizou, através do aplicativo do Bolsa Família, que os beneficiários devem atender às condicionalidades de saúde.

Uma mensagem enviada diretamente para os celulares alerta que o não cumprimento dessas exigências poderá levar à suspensão ou até ao cancelamento do benefício a partir de julho.

Ao entrar no aplicativo do Bolsa Família, os usuários encontram um aviso em destaque. Esta mensagem informa que há pendências relacionadas às exigências de saúde de algum membro da família e orienta sobre as ações que devem ser tomadas até 30 de junho de 2025.

Embora essa notificação tenha a intenção de prevenir problemas, o descumprimento pode trazer consequências diretas para a continuidade do benefício.

Compreendendo as exigências do Bolsa Família

Quem deve atender?

As exigências relacionadas à saúde são obrigações do programa que incluem:

• Crianças com idades entre 0 e 7 anos: é necessário que estejam com a vacinação atualizada e participem de avaliações periódicas de peso e altura;
• Gestantes: precisam iniciar e dar continuidade ao pré-natal conforme as orientações médicas;
• Famílias em geral: devem manter as informações atualizadas no Cadastro Único e comparecer às unidades de saúde quando convocadas.
• Ainda que a família tenha realizado os acompanhamentos necessários, o aplicativo pode continuar mostrando o alerta. Isso se deve ao fato de que o sistema pode levar até 10 dias úteis para atualizar as informações.

Qual é a finalidade dessas exigências?

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, essas condições são instrumentos para assegurar o acesso à saúde básica das populações vulneráveis. Elas vão além de meras burocracias, promovendo:

• Diminuição das desigualdades sociais;
• Prevenção de doenças;
• Apoio ao crescimento saudável das crianças;
• Monitoramento adequado das gestantes.
• Adicionalmente, o Bolsa Família é um programa que oferece transferência de renda condicionada, ou seja, o pagamento mensal está diretamente condicionado ao atendimento das regras estipuladas.

Outros programas também sofreram consequências

Além do Bolsa Família, o INSS e o Farmácia Popular também foram impactados pelos cortes anunciados pelo Governo. De acordo com o Ministério da Fazenda, o ajuste fiscal visa reorganizar as finanças públicas e controlar os gastos obrigatórios. Contudo, os efeitos sobre a população são inegáveis.

• Farmácia Popular: alguns medicamentos podem não estar disponíveis.

Devido aos cortes orçamentários, existe a possibilidade de escassez de medicamentos gratuitos ou com subsídio vendidos pela Farmácia Popular. Essa diminuição no orçamento afeta principalmente o fornecimento de:

• Medicamentos para controle de hipertensão e diabetes;
• Métodos contraceptivos;
• Tratamentos para asma, osteoporose e níveis elevados de colesterol.

Organizações da área da saúde levantam preocupações sobre o risco de um aumento na automedicação e no abandono de tratamentos, o que pode resultar em um efeito dominó no sistema de saúde pública.

INSS: atendimento pode ser prejudicado

No que se refere ao INSS, as reduções orçamentárias podem impactar tanto os atendimentos presenciais quanto a avaliação de solicitações de benefícios, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios. A fila de espera, que já gera muitas queixas, pode se estender ainda mais com a escassez de recursos e de funcionários.