Edital da segunda edição do CPNU é divulgado

Foi divulgada na última segunda-feira (30/6) uma edição especial do Diário Oficial da União, contendo o edital da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). As inscrições estarão disponíveis de 2 a 20 de julho de 2025, com um valor fixo de R$ 70.

Terão isenção da taxa os candidatos que estão registrados no CadÚnico, doadores de medula óssea, além de beneficiários do FIES ou do ProUni.

Este concurso irá disponibilizar 3.652 vagas em 32 entidades da administração pública federal, organizadas em nove grupos temáticos. Dentre essas vagas, 3.144 são destinadas a cargos de nível superior (com 1.172 delas para provimento imediato) e 508 a cargos de nível intermediário.

As provas irão ocorrer em 228 municípios, englobando todas as unidades federativas.

A escolha do número de órgãos participantes incluiu uma alteração técnica: o Ministério da Saúde será considerado como uma única entidade, sem distinção das suas entidades vinculadas.

A alocação das vagas internas será responsabilidade do próprio ministério, preservando sua autonomia administrativa e mantendo o total de oportunidades inalterado.

Nesta segunda edição, melhorias significativas foram implementadas em comparação com a primeira, destacando-se a ampliação das ações afirmativas, o fortalecimento dos mecanismos de governança, a necessidade de confirmação do interesse para a nomeação e para o curso de formação, além da aplicação das provas em duas datas distintas.

Ações afirmativas: novas diretrizes, maior inclusão

O CPNU 2 introduz um conjunto robusto de iniciativas para promover a inclusão e a equidade no acesso ao setor público. As novas normas estão em conformidade com a Lei nº 14.723/2023 (Nova Lei de Cotas) e são baseadas em experiências bem-sucedidas na administração pública federal. A seguir, três avanços importantes:

Paridade de gênero na segunda fase

No CPNU 2, será assegurada a participação mínima de 50% de mulheres entre os convocados para a segunda fase do concurso, que consiste na prova discursiva. Se esse percentual não for alcançado com as notas da prova objetiva, mais mulheres serão chamadas até que ocorra o equilíbrio.

Tal medida não prejudica as vagas de outros candidatos: todos que atingirem a pontuação mínima serão convocados normalmente. A única alteração ocorre no número de mulheres convocadas, que poderá ser maior do que o inicialmente previsto, para assegurar a paridade de gênero nessa fase.

Expansão e aprimoramento da política de cotas

Os percentuais de reserva para as vagas atendem à legislação atual, proporcionando maior representatividade aos seguintes grupos:

• 25% para pessoas pretas e pardas
• 3% para indígenas
• 2% para quilombolas
• 5% para pessoas com deficiência (PcD)

Dessa forma, 35% das vagas serão voltadas para ações afirmativas, aumentando a presença de grupos com histórico de sub-representação no serviço público.

Além das cotas, os processos de confirmação da autodeclaração foram aprimorados. As avaliações serão conduzidas de maneira padronizada e centralizada, seguindo diretrizes nacionais e marcos legais.

Todas as entrevistas serão filmadas em vídeo, garantindo assim a transparência e o direito ao contraditório. As comissões serão formadas por profissionais com formações variadas e especializações em direitos humanos e políticas públicas.

Para assegurar que as vagas reservadas sejam preenchidas, um número de candidatos até três vezes maior do que o total de vagas estipuladas para as cotas será convocado.

Sorteio para posições com número limitado de vagas

Para as posições com menos de cinco vagas, implementou-se um sorteio eletrônico, realizado no dia 27 de junho, com os resultados publicados no site do MGI. Essa prática assegura a aplicação justa das ações afirmativas, promovendo igualdade e inclusão em todas as fases do concurso.