Energia Elétrica: Nova tarifa social é implementada
A Aneel anunciou que a implementação dessa nova tarifa social começará a ser efetiva já a partir deste sábado, dia 5 de julhoA Medida Provisória nº 1.300/2025 expandirá o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica em todo o território nacional, com a promessa de atender mais de 30 mil famílias em áreas atendidas pela Energisa Sul-Sudeste.
Isso será na cidade de Presidente Prudente, localizada no interior de São Paulo.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a implementação dessa nova tarifa social começará a ser efetiva já a partir deste sábado, dia 5 de julho.
Segundo as diretrizes atualizadas, consumidores que apresentam uma renda per capita de até meio salário mínimo e um consumo inferior a 80 kW/h estarão isentos de pagar pela energia utilizada, além de não precisarem arcar com tributos federais.
Essa isenção também será aplicada a grupos como comunidades indígenas, quilombolas, residentes de localidades não conectadas ao Sistema Interligado Nacional, ou aqueles que têm acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
vale lembrar que nesses casos, as cobranças serão apenas sobre a energia consumida que ultrapasse os 80 kW/h.
A fatura poderá incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), conforme as legislações vigentes nos estados e municípios em que a cobrança seja realizada.
Indivíduos que cumpram os novos requisitos e tiverem seu Cadastro Único (CadÚnico) devidamente atualizado poderão começar a receber o benefício de forma automática, após a verificação e validação de suas informações.
Confira a declaração do gerente DESC da Energisa Sul-Sudeste
O gerente do Departamento de Serviços Comerciais (Desc) da Energisa Sul-Sudeste, Helber Corsaletti, reforça:
“A tarifa social é concedida automaticamente às famílias inscritas no Cadastro Único ou que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Por isso, nós alertamos que é essencial manter os dados atualizados no Cadastro Único.”
Helber Corsaletti ainda completa: “Importante sinalizar qualquer mudança de endereço e informar dados para contato, como telefone e e-mail.”.
