INSS: Seu direito de ter a restituição de volta. Saiba como proceder

Descontos não autorizados em benefícios do INSS representaram uma dor de cabeça para muitos aposentados e pensionistas nos últimos anos. A boa notícia é que, agora, existe um caminho oficial, simples e gratuito para solicitar a devolução dos valores descontados.

O ressarcimento de descontos indevidos do INSS é corrigido pela inflação, garantindo que o segurado não tenha prejuízos futuros. 

Descubra agora como identificar descontos indevidos, quem tem direito à restituição, prazos e orientações para fazer o pedido de restituição em 2025.

O que é a restituição de descontos do INSS

A restituição de descontos do INSS refere-se à devolução de valores abatidos dos benefícios previdenciários sem autorização do titular. Esses descontos, em geral, aparecem como cobranças de associações, sindicatos, clubes de serviço ou serviços desconhecidos. 

Ao longo dos últimos anos, milhares de beneficiários perceberam valores indevidos na folha de pagamento e passaram a buscar formas de recuperar essa quantia.

Quem tem direito à restituição do INSS

Tem direito à restituição todo beneficiário do INSS que tenha sofrido descontos não autorizados em seu benefício entre março de 2020 e março de 2025. Além disso, é necessário ter registrado contestação no período e não ter obtido resposta em até 15 dias úteis da entidade responsável. 

Aqueles com processo judicial em andamento também podem aderir ao acordo, desde que ainda não tenham recebido os valores, sendo necessário desistir da ação para participar.

Como identificar descontos indevidos no INSS

Antes de tudo, é necessário checar o extrato de pagamento disponível no aplicativo Meu INSS ou pelo site. Descontos suspeitos aparecem como cobranças de associações, sindicatos, cartão benefício e outros serviços não reconhecidos.

Fique atento a deduções recorrentes ou valores que fogem do padrão de empréstimo consignado ou de contribuições regulares. Ao perceber algum desconto estranho, registre contestação junto ao INSS e salve todos os comprovantes, como extratos e capturas de tela.

Passo a passo para solicitar a restituição em 2025

• Verifique detalhadamente o benefício pelo aplicativo Meu INSS. Identificando desconto não autorizado, registre imediatamente contestação. Isso pode ser feito de três formas:
• Aplicativo Meu INSS: Faça login com o seu CPF e senha e verifique o seu extrato de pagamento.
• Central 135: Realize contestação inicial, mas a adesão ao acordo só é possível pelo aplicativo ou nos Correios.
• Agências dos Correios: Atendimento presencial para esclarecimentos, verificação de descontos e registro da solicitação.

O INSS não solicita envio de documentos extras, não exige taxas e não permite intermediários. O processo é livre de custos.

• Após a contestação, o prazo para resposta da entidade é de até 15 dias úteis. Caso não haja retorno ou a resposta não seja satisfatória, o beneficiário estará apto para aderir ao acordo de restituição.
• Com a liberação do sistema, basta aceitar a adesão pelo aplicativo Meu INSS: Acesse, clique em “Consultar Pedidos”, depois em “Cumprir Exigência” e selecione “Aceito receber”.

Também é possível aderir presencialmente nas agências dos Correios. O pagamento ocorrerá diretamente na conta onde o segurado recebe benefício.

Prazos para solicitar e receber a restituição em 2025

Por fim, o prazo máximo para registrar contestação de descontos indevidos é 14 de novembro de 2025. Após essa data, permanece disponível a opção de adesão ao acordo para quem já contestou o desconto. O pagamento da restituição ocorre diretamente na conta do benefício, corrigido pelo índice da inflação (IPCA).