Lula amplia tarifa social de energia: veja quem do Cadúnico terá desconto na conta de luz

O governo federal anunciou uma mudança importante que vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que amplia a tarifa social de energia elétrica para famílias inscritas no Cadastro Único (Cadúnico) com consumo mensal de até 80 kWh.

A sanção aconteceu durante cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (7). O texto, aprovado pelo Congresso no mês passado, corria o risco de perder a validade, mas foi confirmado pelo presidente antes do prazo final.

Entenda a nova regra da Tarifa Social

A medida provisória foi publicada em maio, e os descontos começaram a valer a partir de julho. Segundo dados do governo, 60 milhões de brasileiros já tiveram isenção total na conta de luz, enquanto outros 55 milhões foram beneficiados com algum tipo de desconto.

A partir de janeiro do próximo ano, o benefício será ampliado. Famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita terão abatimento na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% do valor total da conta.

Antes dessa mudança, apenas indígenas e quilombolas tinham gratuidade total na fatura. Agora, mais famílias de baixa renda passam a ser incluídas na política de desconto.

Quem do Cadúnico tem direito ao benefício

Para ter acesso à tarifa social de energia, é necessário estar inscrito no Cadúnico e se encaixar em uma das condições abaixo:

• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• Pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estão no Cadúnico;
• Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no Cadúnico;
• Famílias do Cadúnico atendidas por sistemas isolados de geração offgrid, ou seja, fora da rede pública de energia.

O que muda para os beneficiários? 

Com a nova lei, o governo busca reduzir o impacto das tarifas de energia sobre as famílias de menor renda e reforçar o papel do Cadúnico como ferramenta central de inclusão social.

A expectativa é de que, até o início de 2025, milhões de novos lares passem a ter direito a descontos automáticos na conta de luz, sem necessidade de novo cadastro.

Como entrar no Cadúnico?

Para quem ainda não está inscrito no Cadúnico, o primeiro passo é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, levando documentos de identificação de todos os moradores da casa e comprovante de residência. 

O cadastro é gratuito e pode ser feito a qualquer momento. Após a inclusão, é importante manter os dados sempre atualizados, pois apenas famílias com informações validadas podem ser consideradas para benefícios como a tarifa social de energia elétrica, o Bolsa Família e outros programas sociais do governo federal.