O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revisou a projeção para o salário mínimo de 2026, reduzindo o valor de R$ 1.631 para R$ 1.627.
A diminuição de R$ 4 no piso salarial é motivada pela expectativa de que a inflação deste ano será menor do que a inicialmente prevista, impactando o cálculo de reajuste.
A nova estimativa foi comunicada pela ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), como parte da revisão dos parâmetros que subsidiam o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.
Aumento de 7,18% e a política de valorização
Se confirmado, o valor de R$ 1.627 representará um aumento de 7,18% em relação ao piso atual de R$ 1.518. O cálculo segue a política de valorização do salário mínimo, que assegura reajustes acima da inflação.
A fórmula de correção considera:
- A inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada nos 12 meses até novembro do ano anterior.
- Mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, o PIB de 2024).
O valor definitivo para 2026 será conhecido apenas em 10 de dezembro, após a divulgação do INPC de novembro, índice que serve de base para o reajuste.
Impacto orçamentário e limitação do ganho real
O salário mínimo é um componente vital das contas públicas, servindo de baliza para diversas despesas obrigatórias do Poder Executivo, como:
- Aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
- BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Qualquer correção do piso interfere diretamente nas despesas mais relevantes do Orçamento, tornando a sua previsão um fator crucial para a saúde fiscal do país.
Embora o crescimento da economia em 2024 tenha sido de 3,4% (segundo o IBGE), o ganho real (aumento acima da inflação) a ser incorporado no reajuste está limitado a um teto. Pelas regras atuais, esse ganho real está limitado ao ritmo de expansão do arcabouço fiscal, que varia entre 0,6% e 2,5% acima da inflação ao ano.
Essa limitação visa evitar que o crescimento acelerado de gastos vinculados ao mínimo, como os do INSS, gere pressão excessiva sobre outras áreas e comprometa a sustentabilidade da nova regra fiscal.
Projeções para anos seguintes
O governo também atualizou as projeções para os anos subsequentes, todas ligeiramente menores que as previstas inicialmente:
| Ano | Projeção Atualizada | Projeção Anterior (PLOA) |
| 2027 | R$ 1.721 | R$ 1.725 |
| 2028 | R$ 1.819 | R$ 1.823 |
| 2029 | R$ 1.903 | R$ 1.908 |
