O prazo para que microempreendedores individuais afetados pelas enchentes de 2024 solicitem apoio estadual ganhou uma nova data.
As inscrições do Programa MEI RS Calamidades foram oficialmente estendidas até 31 de março de 2026, oferecendo mais tempo para quem ainda não buscou o benefício.
A medida foi anunciada pelo governo do Rio Grande do Sul e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (3/12). A decisão atende, principalmente, MEIs que ainda enfrentam dificuldades para retomar suas atividades após os estragos provocados pelas cheias.
Ao comentar a ampliação do prazo, o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella, reforçou que ainda há milhares de empreendedores que não solicitaram o auxílio.
“Ainda são mais de 9 mil pessoas que não buscaram o direito que têm. Dispomos de recursos para atender mais microempreendedores e auxiliá-los na retomada dos seus negócios, não apenas com repasse direto, mas também com capacitação que fortalece a sustentabilidade desses empreendimentos”, afirmou.
O que o programa oferece aos MEIs
A iniciativa prevê uma série de ações voltadas à recuperação das atividades dos microempreendedores atingidos. O apoio inclui:
- Auxílio financeiro de R$ 1,5 mil, pago via conta Caixa Tem;
- Consultoria gratuita de negócios, prestada pela PUCRS;
- Segunda parcela de R$ 1,5 mil, disponibilizada pelo Banrisul para quem concluir a consultoria e abrir uma conta empresarial gratuita no banco.
Quem pode participar?
Para ingressar no MEI RS Calamidades, é necessário atender a todos os critérios listados no programa:
- Ter endereço registrado em município com estado de calamidade decretado e localizado na mancha de inundação;
- Estar com CNPJ ativo e CPF regular;
- Ter apresentado faturamento em 2023 ou 2024;
- Não ter recebido benefícios de outros programas estaduais destinados aos afetados pelos eventos meteorológicos.
A ação compõe o Plano Rio Grande, conjunto de medidas criado para reforçar a proteção à população e reconstruir o estado. O investimento total na iniciativa já supera R$ 108 milhões, provenientes do Pix SOS Rio Grande do Sul e do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
Novo cronograma divulgado
Com a prorrogação, o governo reorganizou todas as etapas do processo. As datas agora são:
- 24 de abril de 2026: divulgação dos contemplados;
- 25 de abril a 1º de maio: período para apresentação de recursos por candidatos não habilitados;
- 11 de maio: previsão do depósito da primeira parcela.
Para os microempreendedores, a prorrogação representa também uma oportunidade de reorganizar documentos, avaliar necessidades do negócio e buscar o apoio técnico disponível.
O Programa MEI RS Calamidades segue como uma ferramenta de suporte relevante para quem ainda enfrenta dificuldades após as enchentes e precisa de tempo extra para se reerguer.
