Empreendedores que deixaram a categoria de Microempreendedor Individual (MEI) e passaram a atuar como Microempresa (ME) recebem atendimento especial do Governo de Pernambuco entre os dias 26 e 30 de janeiro.
A iniciativa busca orientar sobre a situação cadastral, regularizar pendências e avaliar a possibilidade de retorno ao regime de MEI, conforme a legislação.
Atendimento ocorre no Recife
A ação é realizada das 9h às 13h, no Espaço Bora Empreender, localizado na Rua da Aurora, número 425, no bairro da Boa Vista, área central do Recife.
O atendimento é promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Esclarecimento sobre enquadramento e regularização
Durante o período de atendimento, os microempresários recebem orientações sobre obrigações fiscais, enquadramento empresarial e organização do negócio.
O foco é auxiliar quem deixou o MEI sem acompanhamento técnico e enfrenta dúvidas sobre a situação atual da empresa.
A iniciativa também analisa, caso a caso, se o empreendedor atende aos critérios legais para retornar ao regime de MEI.
Governo destaca apoio ao MEI
O secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Emmanuel Fernandes, conhecido como Manuca, afirmou que a ação reforça o papel do Estado no suporte ao empreendedor.
“Nosso compromisso é garantir que o empreendedor pernambucano tenha acesso à orientação correta e ao suporte necessário para manter seu negócio regularizado. Muitos desconhecem que, dependendo do caso, é possível retornar ao MEI, e essa ação vem justamente para esclarecer e orientar”, destacou.
Atendimento gratuito e especializado para o MEI
O secretário executivo de Micro e Pequena Empresa e Fomento ao Empreendedorismo, Leonardo Dias, ressaltou que o atendimento contribui para decisões mais seguras.
“Ao oferecer atendimento gratuito e especializado, conseguimos ajudar o empreendedor a tomar decisões mais seguras, evitando problemas futuros e fortalecendo a base dos pequenos negócios, que são fundamentais para a economia do Estado”, pontuou.
Ação integra políticas de estímulo ao empreendedorismo
A iniciativa faz parte das políticas públicas do Governo de Pernambuco voltadas à formalização, ao desenvolvimento econômico e ao fortalecimento dos pequenos negócios.
O objetivo é ampliar o acesso à informação e reduzir dificuldades enfrentadas por microempresários, contribuindo para a geração de renda e trabalho no estado.
Empreendedores interessados podem buscar atendimento presencial durante o período da ação para esclarecer dúvidas e verificar sua situação empresarial.
É muito importante que o cidadão não tome decisões bruscas antes de buscar essas informações, até mesmo para reduzir o risco de golpes nesta época do ano.
