A relação entre programas de transferência de renda e o acesso ao mercado de crédito passou por profundas transformações nos últimos anos. Se antes o debate girava em torno da bancarização da população de baixa renda, hoje a discussão central é o combate ao superendividamento.
Para as famílias que integram o programa Bolsa Família, a pergunta sobre a possibilidade de contratar empréstimos esbarra em uma mudança de paradigma nas políticas públicas brasileiras.
Fim do Consignado e a Proteção do Mínimo Existencial
Até meados de 2022, o cenário era de expansão: beneficiários podiam comprometer parte de seu auxílio mensal com parcelas de empréstimos consignados.
No entanto, a modalidade foi descontinuada sob o argumento de que o Bolsa Família possui natureza alimentar. Ao permitir que instituições financeiras ficassem com uma fatia de um benefício destinado à subsistência básica, o Estado acabava por aprofundar a dependência financeira das famílias, em vez de remediá-la.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal e o Governo Federal mantêm a suspensão de novos contratos de consignação direta sobre o benefício.
A medida visa preservar o “mínimo existencial”, garantindo que o valor repassado seja integralmente convertido em consumo de itens essenciais, como alimentação e saúde, protegendo o cidadão de juros que, a longo prazo, tornavam o auxílio insuficiente.
Do Consumo ao Investimento: A Ascensão do Microcrédito
Apesar da restrição ao crédito para consumo, o horizonte para o pequeno empreendedor da base da pirâmide não está fechado. A estratégia governamental deslocou-se para o fomento produtivo através do Programa Acredita. A lógica é a substituição do “empréstimo para pagar dívidas” pelo “crédito para gerar renda”.
Nesta modalidade, o Cadastro Único (CadÚnico) serve como porta de entrada para linhas de microcrédito orientado. Ao contrário do antigo consignado, esses recursos destinam-se à aquisição de insumos, ferramentas e estruturação de pequenos negócios.
O risco, neste caso, é mitigado por fundos garantidores do Governo, o que permite que bancos ofereçam taxas de juros reduzidas para quem, historicamente, não teria acesso ao sistema bancário tradicional por falta de garantias reais.
Linhas de crédito
- Programa Acredita (Governo Federal)
Este é o principal pilar atual. Ele não é um banco, mas um programa que utiliza o Fundo Garantidor de Operações (FGO) para que os bancos emprestem dinheiro a quem está no CadÚnico sem exigir garantias reais (como um carro ou imóvel).
- Público-alvo: Beneficiários do Bolsa Família que são microempreendedores (MEI) ou informais.
- Destaque: Permite o acesso ao crédito mesmo para quem tem baixa pontuação nos birôs de crédito tradicionais.
- Caixa Econômica Federal (Caixa Tem)
Sendo o banco operador do Bolsa Família, a Caixa possui linhas específicas dentro do ecossistema digital.
- SIM Digital (Crédito CAIXA Tem): Destinado a empreendedores, inclusive beneficiários do Bolsa Família, que exercem alguma atividade produtiva.
- Valores: Variam de R$ 300 a R$ 1.500 para pessoas físicas e até R$ 4.500 para quem já é MEI.
