A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS deve analisar, nesta semana, um requerimento para convocar o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto.
O pedido será apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) após o retorno do recesso parlamentar.
A iniciativa busca esclarecer a atuação do Banco Central diante de denúncias sobre práticas abusivas envolvendo empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do INSS.
Pedido foi motivado por alertas de 2021
Segundo Rogério Correia, em outubro de 2021, durante a gestão de Campos Neto, o Banco Central foi informado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) sobre o aumento de reclamações relacionadas a irregularidades na oferta e nos descontos de crédito consignado.
O parlamentar quer explicações sobre o uso de dados sigilosos dos beneficiários e sobre as ações adotadas para fiscalizar as instituições financeiras envolvidas.
Correia cobra esclarecimentos sobre o “acesso aos bancos de dados cobertos por sigilo bancário dos beneficiários do INSS, bem como quanto às medidas de fiscalização e controle relativas às irregularidades denunciadas de práticas delitivas de instituições financeiras contra os aposentados e pensionistas”.
Fiscalização do Banco Master
O requerimento amplia a pressão sobre a gestão de Campos Neto em um momento em que o TCU realiza uma inspeção nos documentos que embasaram a decisão do Banco Central de decretar a liquidação do banco Master.
A apuração do TCU pretende examinar como ocorreu a fiscalização da instituição antes de 2024. O objetivo é reconstruir a evolução do modelo de captação do banco e identificar se houve alertas prévios e ações de supervisão por parte do Banco Central.
Relação com fundos de pensão
De acordo com o Ministério da Previdência, regimes próprios de previdência de estados e municípios aplicaram quase R$ 2 bilhões no banco Master. Para Rogério Correia, esse ponto reforça a necessidade de aprofundar as investigações dentro da CPMI.
“Cumpre esclarecer que as ações adotadas por Roberto Campos Neto, enquanto Presidente do Banco Central do Brasil”, diz ele.
“Especialmente no que se refere aos alertas emitidos sobre a realização, pelo Banco Master, de investimentos considerados insustentáveis, podem ter contribuído para a eclosão e a manutenção da denominada Farra do INSS”, argumentou o deputado.
Na avaliação do parlamentar, o caso pode indicar falhas na supervisão do sistema financeiro.
Dessa forma, o petista diz que “tal circunstância reforça a necessidade de aprofundamento das investigações por esta Comissão, a fim de verificar eventuais omissões, falhas de supervisão ou insuficiência de medidas corretivas por parte da autoridade monetária”.
