A decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de cancelar uma audiência de conciliação entre o governo federal e representantes das casas de apostas mantém, na prática, o cenário atual sobre o tema. Com isso, segue válida a suspensão da ordem que proibia beneficiários do Bolsa Família de realizar apostas online.
O encontro estava previsto para a próxima terça-feira, dia 10, e discutiria o bloqueio de apostas para pessoas que recebem o benefício social. A reunião foi desmarcada por conflito de agenda no Supremo.
Por que a audiência foi cancelada
Em decisão assinada na última segunda-feira, dia 2, Luiz Fux informou que não poderia participar da audiência por causa de uma sessão da Segunda Turma do STF, marcada para o mesmo dia e horário.
O ministro passou a integrar a Segunda Turma no fim do ano passado, após deixar voluntariamente a Primeira Turma da Corte, responsável por julgar ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. As informações foram divulgadas pelo portal Estadão.
Entenda a decisão que segue em vigor
Mesmo com o cancelamento da audiência, continua valendo a decisão tomada por Fux em dezembro. Na ocasião, o ministro suspendeu uma ordem do Ministério da Fazenda que determinava o bloqueio de apostas feitas por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida da Fazenda havia sido publicada em outubro e exigia que todas as casas de apostas regulamentadas retirassem de seus cadastros usuários que recebem esses auxílios federais. Para isso, o governo reuniu os CPFs dos beneficiários em uma lista de pessoas impedidas de apostar.
Impacto estimado pelas plataformas de apostas
Segundo estimativas das próprias empresas do setor, a proibição poderia retirar cerca de 20% dos usuários das plataformas. Esse dado foi revelado anteriormente pela Coluna do jornal O Estado de São Paulo.
Dois meses após a determinação da Fazenda, a suspensão da regra foi concedida por Fux a partir de um pedido da Associação Nacional de Jogos e Loterias.
O que o STF havia decidido antes
De acordo com a entidade, a ordem do Ministério da Fazenda ultrapassou o entendimento já definido pelo plenário do STF. Em 2024, a Corte cobrou a adoção de medidas para evitar o uso de recursos de programas sociais em apostas, mas sem estabelecer, naquele momento, uma proibição direta aos beneficiários.
Enquanto não há nova decisão ou conciliação entre as partes, a liberação das apostas para quem recebe o Bolsa Família permanece em vigor neste momento.
