O governo federal anunciou os resultados do primeiro ano do programa destinado à contratação de microempreendedores individuais (MEIs). Conhecido como “Contrata+Brasil”, essa iniciativa tem como objetivo estabelecer conexões entre pequenos empresários e entidades públicas.
Desde sua implementação em fevereiro de 2025, o programa já gerou aproximadamente R$ 13,7 milhões em receita direta, facilitando 2.462 contratações feitas por diferentes níveis de governo, como federal, estadual e municipal. Atualmente, existem cerca de 8 mil MEIs registrados na plataforma.
Plataforma
O “Contrata+Brasil” opera de forma similar a um “marketplace” para contratações menores do setor público. A plataforma oferece aos órgãos públicos a oportunidade de publicar suas necessidades e receber propostas de profissionais que estão registrados no município.
O programa foi desenvolvido para atender a serviços de manutenção e reparos menores, possuindo um teto de R$13.098,41 para contratações rápida, sem a necessidade de licitação. Presentemente, existem 47 atividades disponíveis para contratação, incluindo consertos de imóveis e equipamentos.
Processo de contratação
Publicação da necessidade: quando um serviço é requisitado, o órgão governamental insere a demanda na plataforma.
Notificação aos prestadores: o sistema notifica automaticamente os MEIs qualificados na área através de mensagens instantâneas.
Envio de propostas: os profissionais interessados devem informar o preço e o prazo para execução do serviço.
Seleção do contratado: o órgão avalia as propostas e escolhe com base no custo e no tempo oferecido.
Prazos: a contratação deve ser feita em até cinco dias e o pagamento será realizado até cinco dias após a conclusão do serviço.
Essa plataforma elimina procedimentos que eram comuns antes, como editais, estudos preliminares e termos de referência.
Realizar o cadastro
Para MEIs que oferecem serviços como elétrica, reformas, gesso ou pintura, esta plataforma representa uma excelente chance de trabalhar diretamente com órgãos públicos.
- Acesse a plataforma: Vá ao site e clique em “Entrar com GOV.BR”.
- Complete seu registro: Forneça suas informações e os serviços que você está apto a oferecer.
- Inclua sua empresa: Acesse “Minhas Empresas”, clique no ícone de “+” e insira o CNPJ do MEI.
- Preencha informações e atividades: Complete os dados da empresa e selecione as funções que você exerce.
- Acesse as oportunidades: Verifique as demandas publicadas pelos órgãos governamentais e, ao precisar, faça perguntas através do sistema.
- Envie sua proposta: Escolha o serviço desejado e informe o valor que pretende cobrar. A proposta pode ser modificada durante o período em que a oportunidade estiver aberta.
- Acompanhe o resultado: Após o fim do prazo, o órgão público escolherá a proposta mais adequada.
Sempre que uma nova oportunidade de trabalho compatível com a região e o serviço do empreendedor aparecer, o MEI será notificado via WhatsApp.
O programa “Contrata+Brasil” oferece uma ótima oportunidade aos MEIs para conseguir serviços diretamente de órgãos públicos. Neste texto, discutimos o processo de registro no programa e a utilização da plataforma.
