quarta-feira,
4 de março de 2026

13º salário pode ser pago antes; veja 4 situações previstas em lei

Saiba em quais situações a lei permite receber o 13º salário antes do fim do ano e entenda quando o pagamento pode ser antecipado

Embora a maioria dos trabalhadores brasileiros espere pelo fim do ano para receber o 13º salário, a legislação trabalhista prevê situações específicas em que o valor pode ser pago antes do prazo tradicional.

Conhecer essas regras ajuda o trabalhador a entender quando tem direito à antecipação.

A gratificação normalmente é dividida em duas parcelas e precisa ser paga até o final do ano. 

Ainda assim, há cenários em que o depósito pode ocorrer antes de novembro, dependendo do tipo de solicitação, da decisão da empresa ou da situação do trabalhador.

A seguir, veja quatro casos previstos nas regras atuais.

Quando o 13º salário pode ser antecipado? 

A legislação permite ou garante o pagamento antecipado do 13º salário em algumas circunstâncias específicas.

Caso 1: Antecipação junto com as férias

Uma das formas mais comuns de receber parte do benefício antes do final do ano ocorre durante o período de férias.

Nesse caso, o trabalhador com carteira assinada pode solicitar o pagamento da primeira parcela do 13º salário junto com a remuneração das férias.

Para que a empresa seja obrigada a fazer o pagamento, o pedido deve ser feito por escrito até o dia 31 de janeiro do ano correspondente.

Se esse prazo não for cumprido, a empresa deixa de ter obrigação legal de antecipar o valor. Mesmo assim, o pagamento ainda pode acontecer caso haja acordo ou decisão da empresa.

Caso 2: Pagamento antecipado por decisão da empresa

A legislação também estabelece um período máximo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário.

O empregador deve realizar esse pagamento até o dia 30 de novembro. No entanto, a empresa pode escolher qualquer data entre 1º de fevereiro e 30 de novembro para fazer o depósito.

Algumas empresas optam por antecipar o pagamento em datas específicas, como o mês de aniversário do funcionário ou períodos comemorativos ligados à categoria profissional.

Não existe obrigação de pagar a todos os trabalhadores no mesmo mês.

Caso 3: Fim do contrato de trabalho

Quando ocorre o encerramento do vínculo empregatício, o trabalhador tem direito ao pagamento proporcional do 13º salário referente aos meses trabalhados no ano.

Esse valor é incluído no acerto de contas da rescisão.

A regra vale tanto para pedidos de demissão quanto para dispensas sem justa causa.

Se a demissão ocorrer por justa causa, o trabalhador perde o direito ao pagamento proporcional do benefício.

Caso 4: Pagamento antecipado por aposentados e pensionistas

Beneficiários do INSS seguem uma dinâmica diferente em relação ao 13º salário.

Nos últimos anos, o Governo Federal tem antecipado o pagamento por meio de decreto.

Em 2026, a tendência é que essa antecipação continue acontecendo no primeiro semestre, com depósitos geralmente realizados entre abril e junho.

Por que entender essas regras é importante

Saber em quais situações o 13º salário pode ser antecipado ajuda o trabalhador a planejar melhor as finanças e identificar quando tem direito ao pagamento antes do prazo tradicional.

Caso tenha dúvidas sobre o benefício, é importante acompanhar as regras trabalhistas e verificar as condições específicas aplicadas ao seu contrato de trabalho.

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Aécio de Paula
Aécio de Paula
Jornalista formado pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e pós-graduado em Direitos Humanos pela mesma instituição. Atua na produção, edição e apuração de conteúdos sobre política, economia, sociedade e cultura, com experiência em redações e portais de notícia.

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