A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5.000 por mês não terá efeito na declaração entregue em 2026.
Embora a medida tenha sido aprovada em 2025 e esteja em vigor desde 1º de janeiro deste ano, as mudanças só aparecerão na declaração que será enviada à Receita Federal em 2027.
Isso acontece porque a declaração entregue em 2026 leva em conta as movimentações financeiras registradas em 2025, período anterior à entrada em vigor da nova regra.
Por que a nova isenção não aparece no IR de 2026
A ampliação da faixa de isenção passou a valer em 2026. No entanto, o Imposto de Renda funciona com base em dois períodos distintos: o ano-calendário e o ano-exercício.
Segundo o advogado tributário Renato de Andrade Bento, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, a mudança na legislação começou a produzir efeitos apenas sobre os rendimentos recebidos a partir de janeiro de 2026.
Com isso, a declaração que será entregue em 2026 ainda considera os ganhos e despesas registrados ao longo de 2025.
Os efeitos da nova regra só serão refletidos na declaração de 2027, que terá como referência os rendimentos recebidos em 2026.
O que muda com a nova regra do Imposto de Renda
Desde 1º de janeiro de 2026, trabalhadores, servidores públicos e aposentados passaram a ter novas condições de tributação.
Veja como funciona:
- Quem recebe até R$ 5.000 por mês tem isenção do Imposto de Renda na fonte
- Rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 passaram a ter desconto menor no imposto
O especialista em tributação Mafrys Gomes, sócio do Grupo MCR Contabilidade e Auditoria, afirma que a mudança tem gerado dúvidas entre contribuintes.
“Muitas pessoas acreditam que as novas regras já impactarão a declaração de 2026, mas isso não é verdade. Como estamos falando do ano-base 2025, as mudanças aprovadas recentemente só terão efeito prático na declaração que será entregue em 2027”, explica Gomes.
Isenção do Imposto de Renda não significa não declarar
Outro ponto que costuma causar confusão é a diferença entre não pagar imposto e não precisar enviar a declaração.
Segundo Mafrys Gomes, a nova regra trata apenas da incidência do tributo — ou seja, do valor a partir do qual o contribuinte passa a pagar imposto.
A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda depende de vários critérios definidos anualmente pela Receita Federal.
Quem estiver obrigado e perder o prazo de entrega pode pagar multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.
Situações que podem obrigar a declarar
Mesmo quem não paga imposto pode ter de prestar contas ao fisco em algumas situações, como:
- Possuir bens ou direitos acima do limite definido pela Receita
- Receber rendimentos isentos ou tributados na fonte acima do valor estabelecido
- Obter lucro com a venda de bens sujeitos à tributação
- Ter rendimentos de múltiplas fontes pagadoras
Por isso, especialistas recomendam acompanhar as regras que serão divulgadas pela Receita Federal.
