Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um piso salarial nacional para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo.
A proposta estabelece salário mínimo de R$ 2.500 e prevê remuneração maior para profissionais que comprovarem qualificação técnica.
O texto faz parte do Projeto de Lei 6508/25 e integra a Política Nacional de Valorização do Comerciário. A iniciativa busca associar melhores salários à qualificação profissional e ao aumento da produtividade no setor.
Projeto prevê dois níveis de piso salarial
A proposta define dois valores de remuneração para profissionais que trabalham com jornada semanal de 40 horas.
Os pisos previstos são:
- Piso salarial base: R$ 2.500 por mês
- Piso salarial qualificado: R$ 2.750 por mês
O valor mais alto será destinado aos trabalhadores que comprovarem formação complementar relacionada à atividade profissional.
Qualificação pode garantir salário maior
Para receber o piso salarial qualificado, o trabalhador deverá comprovar a conclusão de pelo menos 160 horas em cursos de qualificação profissional, aperfeiçoamento ou formação técnica.
Os cursos precisam ser oferecidos por:
- Senac
- Instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC)
A proposta busca incentivar a formação continuada dos trabalhadores do setor.
Reajuste anual do piso salarial
O projeto também estabelece uma regra para atualização do valor do piso salarial. O reajuste deverá ocorrer anualmente, sempre no dia 1º de janeiro.
A fórmula prevista considera dois fatores:
- A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
- Metade do crescimento real da receita do setor de comércio, medida pelo IBGE no ano anterior
Caso o setor não registre crescimento ou apresente queda, o reajuste ocorrerá apenas com base no INPC, garantindo a reposição da inflação.
Proposta busca valorizar trabalhador do setor
A autora do projeto, deputada Jack Rocha (PT-ES), afirma que a proposta pretende corrigir uma diferença histórica na remuneração do setor.
“O projeto visa corrigir o descompasso entre a importância estratégica do setor de comércio e a baixa remuneração de seus mais de 10,6 milhões de trabalhadores”, disse.
“Propomos uma solução estrutural que beneficia não apenas os trabalhadores, mas o setor como um todo, gerando um círculo virtuoso de qualificação e produtividade”, concluiu a deputada.
Projeto ainda será analisado na Câmara
O texto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Isso significa que a proposta pode ser aprovada nas comissões sem necessidade de votação no plenário, caso não haja recurso.
A análise será feita pelas seguintes comissões:
- Comissão de Trabalho
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Os próximos debates irão definir se o projeto avança ou não no Congresso.
