A possibilidade de acabar com a declaração anual do Imposto de Renda voltou ao debate após um pedido feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A ideia, no entanto, ainda está distante de se tornar realidade, segundo especialistas.
Durante a primeira reunião ministerial de 2026, Durigan solicitou à Receita Federal a criação de um modelo que dispense a entrega da declaração anual.
“Eu tenho pedido para a Receita que a gente construa um sistema, para logo, que a gente não precise declarar mais Imposto de Renda”, disse o ministro.
A proposta é ampliar o uso da declaração pré-preenchida. Nesse modelo, dados de bancos, empresas e planos de saúde já aparecem no sistema, restando ao contribuinte apenas validar as informações.
Avanço da declaração pré-preenchida
Nos últimos anos, esse tipo de declaração ganhou espaço entre os contribuintes.
Para 2026, a expectativa da Receita Federal é que cerca de 60% das declarações sejam feitas com base no modelo pré-preenchido.
Em 2025, o recurso foi utilizado em 50,9% dos 46,8 milhões de documentos enviados.
Por que o fim da declaração ainda não é realidade
Apesar da proposta, especialistas apontam limitações importantes nos sistemas atuais da Receita Federal.
“Para a Receita sistematizar isso, ela vai ter que criar mecanismos de cruzamento que hoje ela não tem”, afirma Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade.
Segundo ele, a ideia pode funcionar para contribuintes com poucas fontes de renda e despesas. Porém, alcançar toda a população ainda é um desafio complexo no curto prazo.
Falhas no sistema atual preocupam especialistas
Mesmo com dados já preenchidos automaticamente, ainda existem divergências nas informações.
“As informações pré-preenchidas ainda vêm com muitas divergências e, por isso, a Receita alerta para que elas sejam conferidas e validadas”, avalia Tiago Slavov, professor de contabilidade da Fecap.
De acordo com ele, o modelo atual ainda exige que o contribuinte revise os dados. Em caso de inconsistências, cabe ao cidadão comprovar eventuais diferenças.
“Na visão da Receita Federal, os dados que ela interceptou são corretos e exige que o contribuinte prove eventuais divergências. Por trás da fala do ministro, existe uma inversão de prova, porque a qualidade da pré-preenchida não é tão grande a ponto de imaginarmos uma substituição plena do sistema.”
Riscos de inconsistências e sonegação
Outro ponto levantado é o risco de erros em operações mais complexas, como ganhos de capital e venda de bens.
“Isso pode gerar muitas divergências, omissões e até alguma sonegação tributária, mas também pode chegar às penalidades. O Fisco tem vários mecanismos para apurar essas diferenças e depois cobrar dos contribuintes”, diz Slavov.
Além disso, há dificuldades no controle de operações realizadas fora do país.
“As operações de renda variável no exterior se popularizaram, e a Receita não tem nenhum tipo de cruzamento para essa informação, porque não há controle para que os bancos informem os rendimentos das pessoas físicas que moram no Brasil”, afirma Richard Domingos.
Fiscalização ainda é um desafio
A ausência da declaração também pode dificultar a fiscalização de alguns rendimentos, especialmente de profissionais autônomos.
“Quando o ministro fala sobre a pré-preenchida, há uma percepção de que todos os profissionais autônomos informaram corretamente à Receita sobre a prestação dos serviços. E, infelizmente, isso não vai acontecer tão rapidamente”, analisa Slavov.
Segundo especialistas, a Receita teria que criar novos mecanismos para acompanhar essas informações.
