A partir de maio, a implementação da biometria se tornará compulsória para recebimento de benefícios como auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade do INSS, assim como para o seguro-desemprego, abono salarial e o programa Bolsa Família.
A biometria refere-se à identificação por impressões digitais, tecnologia que já é utilizada em documentos como a CNH, o título de eleitor e a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Esta iniciativa de obrigar a biometria visa coibir fraudes em benefícios sociais e aposentadorias, e foi regulamentada por meio de uma nova lei, estabelecendo um período gradual até 2028 para que todos realizem o cadastro biométrico.
Aqueles que já possuem a biometria na CNH, no título de eleitor ou na carteira de identidade não precisam se preocupar por enquanto.
Para quem não possui registro biométrico e solicitar um novo benefício, será necessário obter a Carteira de Identidade Nacional, que se tornará obrigatória para todos os benefícios federais a partir de 2028.
Indivíduos acima de 80 anos ficam isentos dessa exigência, assim como migrantes, refugiados e brasileiros que residem no exterior.
Cronograma
A exigência foi aprovada pelo Congresso Nacional, seguido de um processo de regulamentação.
Desde 21 de novembro de 2025, novos beneficiários do INSS e do BPC precisam apresentar seus documentos atualizados.
Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros já têm registros biométricos em alguma base governamental (CIN, TSE e CNH), e quase 50 milhões já adotaram a nova CIN.
A partir de 2028, a Carteira Nacional de Identidade será obrigatória para todos os beneficiários e servirá como a principal referência para o cadastro biométrico nacional.
Este documento vincula-se ao CPF, garantindo um registro geral, único e válido em todo o território nacional, disponível em versões física e digital.
CIN
A primeira via da Carteira de Identidade Nacional pode ser emitida sem custo e é gerida pelos estados e pelo Distrito Federal, através dos respectivos institutos de identificação.
Os interessados devem agendar online por meio dos sites ou portais estaduais, e comparecer pessoalmente para o registro biométrico, portando a certidão de nascimento ou casamento e CPF.
Mais informações podem ser encontradas no site gov.br/identidade.
Em São Paulo, o serviço é prestado, mediante agendamento, em postos do Poupatempo e nas unidades do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, vinculado à Polícia Civil.
Calendário
21 de novembro de 2025
A nova regulamentação entra em vigor, priorizando a Carteira de Identidade Nacional como a base para o registro biométrico. Pessoas que solicitarem novos benefícios ou renovarem os existentes precisarão ter algum registro biométrico.
1.º de maio de 2026
A biometria será obrigatória para novos beneficiários de salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família.
Aqueles que já possuem cadastro biométrico manterão sua validade para novos pedidos e renovações, enquanto aqueles sem registro biométrico precisarão obter a CIN a partir desta data.
1.º de janeiro de 2027
A partir deste dia, os beneficiários deverão contar com algum tipo de biometria tanto para a renovação quanto para a solicitação de novos benefícios. Se, no momento da renovação do cadastro, o beneficiário não apresentar nenhum documento que contenha biometria, ele será notificado e precisará realizar a CIN.
1.º de janeiro de 2028
A partir deste dia, será obrigatório que todos possuam a CIN para solicitar um novo benefício ou para preservar ou renovar um benefício já existente.
