Se você é empreendedor, fique atento ao seu domicílio fiscal. A Receita Federal notificou mais de 1,1 milhão de contribuintes por pendências financeiras que podem causar o desenquadramento do Simples Nacional.
O rombo tributário chega a R$ 12,8 bilhões. Para conferir se a sua empresa foi notificada, é necessário acessar o sistema e-CAC ou o DTE utilizando certificado digital ou a conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.
As notificações, conhecidas formalmente como Termos de Exclusão, já foram enviadas e estão disponíveis para consulta no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e no portal e-CAC.
Regularização e prazos
Para garantir a permanência no regime tributário simplificado a partir de 1º de janeiro do próximo ano, o empresário precisa quitar a totalidade da dívida ou realizar um parcelamento formal.
O cronograma é rigoroso: o contribuinte tem 90 dias, contados a partir da ciência da notificação, para regularizar a situação.
Vale destacar que a ciência do termo ocorre no momento da leitura da mensagem. Caso o empresário não acesse o portal em até 45 dias após o envio, a notificação é considerada lida automaticamente pelo sistema, dando início à contagem dos prazos legais.
Aqueles que desejarem contestar a exclusão têm um período mais curto, de apenas 20 dias úteis, para protocolar o recurso via internet.
Importância do monitoramento
O Sebrae reforça que a vigilância constante é a melhor defesa para o pequeno empresário. Segundo Layla Caldas, analista de Políticas Públicas da instituição, a recomendação é que a caixa postal eletrônica seja verificada semanalmente ou, no mínimo, uma vez por mês.
A manutenção de dados atualizados para alertas por e-mail e celular também é vital para evitar surpresas desagradáveis com o fisco.
O estado de São Paulo lidera o ranking de inadimplência, com mais de 314 mil negócios sob risco de exclusão. Na sequência, aparecem Minas Gerais, com cerca de 108 mil empresas notificadas, e o Rio de Janeiro, que soma aproximadamente 90 mil contribuintes em débito.
Agilizar a regularização nessas regiões é vital para proteger o equilíbrio fiscal e a sobrevivência das empresas locais.
