Um estudo elaborado por especialistas sobre mudanças Previdência Social voltou a colocar em discussão mudanças nas regras de aposentadoria MEI e de idade mínima
O documento reúne sugestões para enfrentar os desafios provocados pelo envelhecimento da população e pelo aumento dos gastos previdenciários nas próximas décadas.
Contudo, as propostas não têm força de lei e não fazem parte de um projeto apresentado pelo governo federal. O material tem como objetivo subsidiar futuras discussões sobre a sustentabilidade da Previdência Social e ainda depende de amplo debate político para avançar.
Estudo sugere aumento gradual da idade mínima
Entre as medidas que envolvem o documento está a elevação gradual da idade mínima para aposentadoria até os 67 anos, tanto para homens quanto para mulheres.
Segundo os autores, a proposta acompanha o aumento da expectativa de vida e a redução da proporção de trabalhadores ativos em relação ao número de aposentados.
Caso uma mudança semelhante entre em discussão, a recomendação é que a implementação ocorra aos poucos, permitindo adaptação gradual dos segurados às novas exigências.
Enquanto isso, as regras atuais da Reforma da Previdência de 2019 continuam valendo em todo o país.
Mudanças para aposentadoria MEI também aparecem entre as sugestões
O documento também propõe alterações no modelo de contribuição do Microempreendedor Individual (MEI). A principal sugestão é elevar a alíquota previdenciária dos atuais 5% para 11%, percentual semelhante ao previsto quando a modalidade foi criada.
De acordo com os especialistas, a mudança pretende reduzir diferenças entre o valor arrecadado e os benefícios garantidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem desestimular a formalização dos pequenos empreendedores.
Apesar disso, a proposta ainda não possui previsão de análise pelo Congresso Nacional.
Bônus para mulheres e revisão das aposentadorias especiais entrariam nas mudanças Previdência
Outra recomendação do estudo prevê a criação de um mecanismo de compensação para mulheres que interrompem ou reduzem a participação no mercado de trabalho em razão da maternidade ou do cuidado com familiares.
A ideia seria conceder um bônus previdenciário por filho, limitado a três, caso homens e mulheres passem a seguir a mesma idade mínima de aposentadoria. O estudo, porém, não define qual seria o valor desse benefício.
Além disso, os especialistas sugerem reavaliar as regras das aposentadorias especiais. Entre as alternativas estão a adoção da mesma idade mínima para determinadas categorias profissionais ou a manutenção de critérios diferenciados, desde que com parâmetros revistos.
Envelhecimento da população impulsiona debate sobre mudanças Previdência
Segundo o estudo, o principal desafio para o sistema previdenciário é o envelhecimento da população brasileira. A redução da taxa de natalidade e o aumento da expectativa de vida tendem a elevar o número de beneficiários no futuro, pressionando as contas públicas.
Além disso, os especialistas apontam que transformações no mercado de trabalho, como o crescimento da pejotização e do trabalho por aplicativos, podem afetar a arrecadação destinada à Previdência Social.
Apesar da repercussão das propostas, nenhuma mudança está prevista neste momento. Qualquer alteração nas regras previdenciárias depende do governo federal, tramitação no Congresso Nacional e aprovação de uma PEC, além de outras etapas.
Fonte: Estudo técnico citado pela Folha de S.Paulo e regras vigentes da Reforma da Previdência de 2019
