Aprova MP que garante pagamentos de R$ 600 do Auxílio Brasil

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (9), a Medida Provisória (MP) que libera a manutenção do valor do Auxílio Brasil de R$ 600 para os últimos dois meses deste ano. Como o texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, o documento segue agora para a promulgação.

Esta MP foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda no último mês de julho. Na ocasião, o texto já tinha força de lei, mas a validade estabelecida era de quatro meses. Assim, o texto perderia valor no final deste mês de novembro. Com a aprovação do Congresso, o documento vai ser convertido em lei.

Em regra geral, o texto da MP estabeleceu a abertura de um crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para o Governo Federal. Desde julho, este montante está sendo usado para bancar o adicional de R$ 200 do Auxílio Brasil. Na prática, todos os beneficiários que fazem parte do programa social, estão recebendo R$ 600 por família.

Parte deste montante também está sendo usado para bancar a elevação dos valores do programa vale-gás nacional. Antes da MP, o programa fazia pagamentos médios de R$ 50 por família. Desde o decreto, o valor dos pagamentos subiu para uma média de R$ 100. Ainda há um repasse do programa previsto para este ano de 2022.

Em julho, o Congresso Nacional aprovou a chamada PEC dos Benefícios. Entre outros pontos, o texto liberou bilhões de reais para que o governo do presidente Jair Bolsonaro conseguisse não apenas elevar os valores do Auxílio Brasil e do vale-gás nacional, mas também pagar novos benefícios como o Pix Caminhoneiro.

MP não tem relação com Auxílio de 2023

Como dito, a aprovação desta MP pelo Congresso Nacional tem relação apenas com os pagamentos do benefício para este ano de 2022. Na prática, esta medida garante as liberações do valor de R$ 600 para os meses de novembro e dezembro deste ano.

Para 2023, o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá que encontrar uma outra maneira de encontrar recursos. As discussões em torno do tema, aliás, já começaram desde a última semana.

De acordo com informações de bastidores, o plano do governo eleito é conseguir o direito de manter o Auxílio de R$ 600 por meio da aprovação de uma PEC, ou mesmo da assinatura de uma MP apenas a partir do próximo ano.

Hoje, a indicação do plano de orçamento de Bolsonaro é de que o valor do Auxílio Brasil deverá cair dos atuais R$ 600 para R$ 405 já a partir do próximo ano.