Auxílio Brasil: veja como ficou a PEC da Transição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (6) a chamada PEC da Transição. Com a aprovação, a equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dá mais um passo rumo à manutenção do valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600.

Mas afinal de contas, o que ficou definido no texto desta PEC? Quanto Lula poderá gastar e o que ele poderá fazer com o espaço que poderá ser aberto no orçamento? O documento ainda pode passar por alterações, mas a tendência natural é que ele seja aprovado nas duas casas com as indicações abaixo:

Os detalhes da PEC

O texto aprovado na CCJ nesta terça (6) prevê uma espécie de aumento no limite do teto de gastos públicos. É como se a regra continuasse existindo, mas com um espaço de manobra maior do que o previsto nos últimos anos. A ideia é elevar em R$ 145 bilhões o tamanho do teto fiscal a partir de 2023.

Este patamar é menor em relação ao que foi proposto por Lula, mas esta indicação não deve alterar o sistema de pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600. Isso porque como o governo vai seguir usando o teto que já existia, será possível usar estes R$ 145 bilhões mais os R$ 105 bilhões que já estavam previstos anteriormente.

Ao todo, na prática, o governo Lula terá R$ 250 bilhões disponíveis para bancar as suas promessas de campanha. Considerando que a PEC seja realmente aprovada da maneira como está desenhada agora, o novo presidente provavelmente conseguiria espaço para cumprir as suas principais promessas.

O que dá para fazer além do Auxílio

Com os R$ 250 bilhões, Lula conseguiria bancar a promessa de manter o Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 já a partir de janeiro. Além disso, ele também conseguiria bancar o adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. Esta também foi uma de suas principais promessas de campanha.

Caso a PEC seja aprovada, o governo eleito também conseguiria bancar o aumento real do salário mínimo. Lula também prometeu bancar este movimento na campanha eleitoral deste ano de 2022.

Sobraria espaço no orçamento ainda para bancar o aumento do repasse para programas sociais como o Farmácia Popular e também para o Ministério da Educação. Na campanha, Lula prometeu aumentar o orçamento para a merenda escolar.

Vale sempre lembrar que a PEC ainda poderá passar por alterações. A expectativa é de que o documento seja votado ainda nesta quarta-feira (7) no plenário do Senado Federal.