Auxílio Brasil: veja o que Lula pode mudar no benefício

O Governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não começou, mas as possíveis alterações no sistema do programa Auxílio Brasil já estão sendo estudadas. Nesta semana, a equipe de transição na área de Desenvolvimento Social apresentou uma lista de propostas ao governo eleito neste sentido.

Entre os pontos apresentados, há a indicação de um redesenho no programa social. O grupo não explicou exatamente como este processo funcionaria, mas integrantes da equipe vem afirmando que será preciso alterar a forma como as pessoas recebem o dinheiro do programa social. Eles argumentam que o formato atual seria injusto.

Hoje, o Auxílio Brasil faz pagamentos mensais de R$ 600 mínimos por família. Não interessa exatamente quantas pessoas vivem em uma mesma casa. Isto significa que uma família com 10 pessoas recebe basicamente o mesmo valor que um homem solteiro que mora sozinho recebe.

Integrantes da equipe de transição estão dizendo que devem mudar este sistema. A ideia, no entanto, não é reduzir o valor dos pagamentos do Auxílio Brasil dos solteiros, mas elevar o patamar daqueles que possuem mais integrantes. Para tanto, a ideia é pagar um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade.

De toda forma, o grupo de transição acredita que também será necessário realizar uma espécie de pente fino logo nos primeiros meses do novo governo para analisar estes perfis dos solteiros. Existe uma suspeita de que este grupo poderia estar se aproveitando das regras atuais para burlar o sistema e receber os R$ 600 de maneira irregular.

O consignado do Auxílio Brasil

Outra proposta de mudança para o Auxílio Brasil, diz respeito ao consignado do programa. O grupo de transição indicou que o ideal é acabar com o oferecimento do crédito para as famílias que fazem parte do benefício social.

Outra possibilidade apontada pelo grupo de transição é diminuir drasticamente a taxa de juros do consignado, hoje fixada na casa dos 3,5% ao mês. Os bancos podem escolher qualquer número, desde que não ultrapasse este teto.

Recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que considera o consignado do Auxílio Brasil como algo inconstitucional. O Procurador Augusto Aras argumentou que o sistema desrespeitaria a dignidade humana.

Ainda não é possível saber o que o novo governo vai fazer com estas recomendações do grupo de trabalho na área de Desenvolvimento Social. Até aqui, o presidente eleito ainda não indicou oficialmente o Ministro ou Ministra que vai comandar esta área.