Empréstimo consignado: veja o que muda com o Bolsa Família 2023

Na semana passada foi publicado no Diário Oficial da União, uma portaria que institui novas regras para o empréstimo consignado do agora chamado Bolsa Família. A modalidade já estava suspensa por pouco menos de um mês, e agora retorna com mudanças. 

De imediato, cabe ressaltar que os novos moldes valem somente para os empréstimos solicitados a partir do último dia 9 de fevereiro. Isto é, os contratos que já estão em vigor, não sofreram as mudanças referentes às novas regras previstas na portaria. 

Assim, as alterações ocorreram devido ao crítico cenário de inadimplência vivido pelo país. Além disso, críticas já vinham sendo direcionadas à modalidade, em virtude da natureza assistencial e social do programa. 

Como funciona o consignado?

O Bolsa Família passará por mudanças. Em nova medida, o governo federal fixou em 5% o limite de desconto nos programas federais de transferência de renda, dos quais o Bolsa Família está incluído, para o pagamento de parcelas de empréstimos consignados descontados na folha de pagamento. Antes da medida, esse percentual era de 40%.

Considerando que o valor atual do Bolsa Família  é de R$ 600, o valor anteriormente descontado para o pagamento mensal da dívida tinha um limite de R$ 240. Com a mudança, esse limite abaixou para R$ 30.

Além disso, o governo determinou que o número de prestações não poderá exceder 6 parcelas mensais e sucessivas. As mudanças também chegam nas taxas de juros, que não poderão ser superiores a 2,5% ao mês. Antes, os pagamentos tinham limite de 24 meses. 

Por exemplo, supondo que o beneficiário contraiu uma parcela de R$ 100 através do consignado, ao receber a quantia mensal de R$ 600, ele ficará apenas com R$ 500, visto que os R$ 100 serão destinados ao pagamento da dívida. 

Por fim, a portaria determinou que o empréstimo consignado pode ter no máximo 6 parcelas mensais. Antes, a dívida contraída poderia ser dividida em até 24 prestações.