Auxílio Brasil: definido calendário de exigências de saúde e educação
Durante a última quarta-feira (02), o Ministério da Cidadania publicou, no Diário Oficial da União, o calendário que informa sobre os prazos que os beneficiários do Auxílio Brasil possuem para enviar a comprovação de que estão em dia com as obrigações que são exigidas pelo programa social. Um exemplo de obrigação destinada para as crianças com menos de 15 anos que devem ter ao menos 85% de frequência no ambiente escolar para que o programa seja fornecido. Os grupos de 16 e 17 anos devem ter a frequência mínima de 75%.
Obrigações do Auxílio Brasil com saúde
As mulheres de 14 até 44 anos de idade e as crianças com menos de 7 anos devem ter o acompanhamento com médicos para estar com a saúde em dia. E, devido a isso, as beneficiárias que estão nesta faixa etária, devem enviar o primeiro lote de documentos entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de 2022. Entre os dias 14 de fevereiro e 4 de julho de 2022, foi informado que o portal ficará aberto apenas para o registro de informações.
Educação
Como já foi dito anteriormente, o Ministério da Educação exige que as crianças de 6 até 15 anos de idade tenham a frequência mínima escolar em 85%, enquanto os grupos que estão com a faixa etária na faixa de 16 e 17 anos devem ter a frequência mínima na faixa de 75%. Os dias de abertura para anexação de comprovantes que mostram a matrícula dos menores de idade devem ser entre 1º e 27 de abril de 2022.
Estar em dia com todas as obrigações garante ao beneficiário do Auxílio Brasil que o mesmo não terá o seu programa social cancelado e, devido a isso, terá o valor mensal médio de R$ 400 que é pago pelo Ministério da Cidadania junto ao Vale Gás de R$ 52 a cada dois meses. O vale gás serve para pagar ao menos 50% de um botijão.
