Lula ganha plano B para manter Auxílio de R$ 600 em 2023

Mesmo que não consiga aprovar a PEC da Transição este ano no Congresso Nacional, Lula teria um plano B para manter o Auxílio Brasil na casa dos R$ 600. Na noite deste domingo (18), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes decidiu que as despesas com o programa devem ficar fora do teto de gastos em 2023.

Com esta decisão, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganha respaldo jurídico para manter o valor de R$ 600 do programa mesmo se a PEC da Transição não for oficialmente aprovada dentro do tempo hábil. O Ministro Gilmar Mendes tomou esta decisão após pedido do partido Rede Sustentabilidade.

“Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas da manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário não se incluem na base de cálculo no teto constitucional de gastos”, afirmou o ministro.

Nas redes sociais, petistas comemoram a decisão.

“Queremos a PEC do Bolsa Família, ela é importante, pq traz outras soluções e privilegia a política, o parlamento, para a saída de problemas. Mas se a Câmara não der conta de votar, a decisão do ministro Gilmar, que retira o Bolsa Família do teto de gastos, não deixará o povo pobre na mão”, disse a presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT).

“Acerta o Ministro Gilmar Mendes em retirar os recursos para o Bolsa Família do Teto de Gastos. Garantir dignidade para quem mais precisa é a principal função do estado. Sem dúvida está é uma grande conquista que garante com que o presidente (Lula) cumpra sua promessa de campanha”, disse o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).

Auxílio Brasil

Hoje, todos os mais de 21 milhões de usuários do Auxílio Brasil já recebem um patamar mínimo de R$ 600 por família. Contudo, esta indicação está garantida apenas até o final deste ano de 2022.

Para 2023, a indicação geral é de que o valor do programa vai cair dos atuais R$ 600 para R$ 405 mínimos. É justamente neste sentido que a equipe de transição do novo governo Lula tenta encontrar uma saída para manter o benefício neste valor de R$ 600.

O plano A segue sendo a PEC da Transição. O texto já foi aprovado no Senado Federal e está travado na Câmara dos Deputados há duas semanas. O deputado Arthur Lira (PP-AL) vem dizendo que poderá colocar o texto em votação nesta terça-feira (20).

De todo modo, com a nova indicação de Gilmar Mendes, Lula ganha este plano B. Caso a PEC não passe pela aprovação do Congresso, ele poderia simplesmente assinar uma MP e abrir um crédito extraordinário para manter os R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023.