O que significa tirar o Auxílio Brasil do teto de gastos

A partir do ano de 2023, todas as despesas com o programa Auxílio Brasil poderão ficar de fora da regra do teto de gastos públicos. Ao menos é o que aponta a chamada PEC da Transição, que foi enviada pelo governo eleito ao Congresso Nacional na noite desta quarta-feira (16).

Imagine, por exemplo, que o governo federal tem uma caixa com dinheiro, e que para bancar todos os gastos do ano só pode usar o dinheiro desta caixa. Agora imagine que o mesmo governo apresente uma proposta para retirar o dinheiro para pagar o Auxílio Brasil de uma segunda caixa.

Em tese, o governo conseguiria pagar o benefício com o dinheiro adicional, e seguiria podendo usar o dinheiro todo da caixa original. No final das contas, sobraria mais verba para bancar outras promessas de governo que, originalmente, não teriam como serem pagas se fosse preciso utilizar apenas o dinheiro desta caixa original.

Na prática, ao retirar as despesas com o Auxílio Brasil do teto de gastos públicos, o governo conseguiria bancar outros pontos como o aumento real do salário mínimo já para 2023, por exemplo. Além disso, eles conseguiriam suprir as lacunas do orçamento com gastos em áreas como saúde e educação.

Investimentos

Nesta mesma PEC, o governo apresentou uma proposta para gastar até R$ 22 bilhões caso o dinheiro arrecadado pelo sistema fique acima do esperado. Normalmente, este saldo é usado para pagar dívidas.

A ideia central é criar uma trava. Por exemplo, se o governo arrecadar R$ 100 bilhões a mais do que o esperado, R$ 22 bilhões iriam ser usados para investimentos em obras públicas e o resto poderia seguir para o pagamento de dívidas.

Na regra atual, se o governo eleito arrecada R$ 100 bilhões a mais, nada pode ir para o investimento, mas apenas para o pagamento destas dívidas do governo. 

Mudanças na PEC do Auxílio

O texto original da PEC pode passar por mudanças por parte dos parlamentares nos próximos dias. De acordo com informações de bastidores, é até provável que estas modificações aconteçam.

O ponto passivo é que muito provavelmente o Auxílio Brasil de R$ 600 vai mesmo ser mantido no próximo ano. Esta foi uma das principais promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano.

Como esta também foi uma promessa de Jair Bolsonaro (PL) durante a mesma campanha, é provável que os deputados e senadores aliados também ajudem a aprovar a manutenção do valor para o ano de 2023.