STF surpreende com decisão sobre consignado do Bolsa Família

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar a constitucionalidade do processo do empréstimo consignado para usuários de benefícios de caráter social. Entram nesta lógica saldos de pagamentos como o Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De todo modo, mesmo que a maioria dos magistrados já tenha deixado claro que o processo é constitucional, o Ministro Alexandre de Moraes pediu vista no processo. Isso significa que ele poderá ter mais tempo para estudar o projeto e tomar uma decisão mais fundamentada. Ainda não há data para a retomada do julgamento.

A ação em questão foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) ainda no final do ano passado. De acordo com a agremiação política, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estaria cometendo um ato de inconstitucionalidade ao liberar o consignado para pessoas que estavam em situação de vulnerabilidade social.

Na ocasião, o PDT alegou que a liberação do consignado para um público vulnerável seria um risco para a dignidade humana destas pessoas. Segundo a ação, ao receber o crédito, estes cidadãos passariam a correr o sério risco de endividamento e poderiam ter problemas para comprar itens fundamentais para a sobrevivência.

A decisão do STF

Contudo, ainda no final do ano passado, o Ministro Nunes Marques decidiu por meio de uma liminar que a liberação do consignado poderia seguir sendo feita normalmente. Ele não vislumbrou qualquer tipo de inconstitucionalidade nesta liberação, e o governo anterior decidiu manter o empréstimo para os usuários do antigo Auxílio Brasil.

“Não percebo no texto magno qualquer baliza normativa que justifique tomar-se como inconstitucional a ampliação do acesso ao crédito consignado. Os novos limites da margem consignável não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais aventados pelo autor”, argumentou o ministro.

Votaram junto com Nunes Marques os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, ou seja, eles já formam uma maioria para esta aprovação, mesmo que Alexandre de Moraes tenha pedido vista.

O consignado do Auxílio Brasil

Hoje, o consignado para usuários do programa Bolsa Família estão liberados, mas foram dificultados pelo atual Governo Federal. A Caixa Econômica Federal, maior banco a oferecer o crédito, deixou de ofertar esta demanda alegando que há um sério risco de endividamento para as pessoas que fazem parte dos benefícios sociais.

Outras grandes instituições financeiras que atuam no Brasil como Itaú, Santander, Bradesco e Banco do Brasil sequer entraram no sistema do consignado do Auxílio Brasil, nem mesmo no decorrer do ano passado.