Governo informa normas e cronograma da revisão do CadÚnico

O Cadastro Único (CadÚnico) é o sistema que o governo usa como base para fazer a inclusão ou remoção de famílias em programas socioassistenciais.  Uma das exigências que o governo Lula está fazendo é que para ter direito ao benefício é preciso estar com o cadastro em dia.

Quem estiver com as informações há mais de dois anos no CadÚnico sem atualizar poderá ter o seu benefício bloqueado. Essas famílias serão convocadas para o processo de revisão e averiguação.

Depois da convocação, os beneficiários terão dois meses para prestar as informações necessárias.

Para quem realizou a última atualização em 2016 ou 2017 no Cadastro Único e não fizer nenhum tipo de manifestação após a convocação, serão excluídas a partir de maio de 2023. A publicação do  cronograma foi pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

Governo está em busca de fraudes

Estão na mira do governo para a averiguação do CadÚnico as famílias que apresentarem inconsistências de renda.

Por exemplo,  as famílias beneficiárias do Bolsa Família com renda familiar mensal per capita (por pessoa) informada no CadÚnico igual ou inferior a meio salário mínimo, e, após recálculo com base nos registros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), mostre ser superior aos R$ 651.

Também estão na mira, famílias não beneficiárias do programa, cuja renda familiar mensal per capita (por pessoa) no CadÚnico seja de até R$ 210 e, após recálculo com base nos registros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), mostre-se superior a R$ 210.

Segundo o governo também a composição familiar passará por avaliação. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), irá averiguar as famílias unipessoais (pessoas que moram sozinhas) com renda familiar mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. 

O motivo da averiguação é o fato do governo encontrar informações divergentes ou inconsistências no cadastro, a partir do cruzamento de informações com outros bancos de dados federais. Quando isso acontece, o responsável pelo núcleo familiar terá que comprovar estar cumprindo os critérios exigidos para o pagamento do benefício.

O MDS ainda não definiu os prazos para a realização da averiguação.

Revisão Cadastral

O governo vai verificar que está há mais de dois anos sem atualizar seus dados no CadÚnico. De acordo com o texto da portaria do ministério, as famílias que estiverem com seus dados desatualizados serão convocadas da seguinte forma:

• A partir de fevereiro de 2023, se o ano de última atualização for 2016 ou 2017.
• A partir de dezembro de 2023, se o ano de última atualização for 2018, 2019 ou 2020.
• Em 2024, se o ano de última atualização for 2021.

Como fazer a Atualização do CadÚnico 2023?

As famílias que precisarem atualizar os dados terão a possibilidade de fazer isso pelo aplicativo ou site do CadÚnico. Para isso, basta fazer o login Único e verificar os dados atuais, fazendo a atualização de forma prática e simples, por meio da opção ‘Atualização Cadastral por Confirmação’.

Se as informações ainda estiverem de acordo com a realidade da família, como número de membros, a renda e mais, basta prosseguir com a confirmação.

Em outro caso, as famílias podem ir até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo e fazer a atualização de forma presencial.