Quem tem direito e como solicitar auxílio cesta básica de até R$ 400?

O Auxílio Cesta Básica é um programa social que visa garantir a segurança alimentar de famílias brasileiras que enfrentam dificuldades financeiras. Este benefício, também conhecido como “cartão cesta básica”, é oferecido pelo governo através do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). 

Embora o programa tenha ganhado relevância, é importante destacar que ele não está disponível em todas as cidades, pois a sua implementação depende de decisões municipais.

O que é o Auxílio Cesta Básica?

O Auxílio Cesta Básica é uma iniciativa que se destina a famílias em situação de vulnerabilidade social, ou seja, aquelas que se encontram em condições de pobreza ou extrema pobreza. 

O principal objetivo desse benefício é garantir a segurança alimentar dessas famílias, fornecendo uma ajuda financeira que pode ser utilizada na compra de alimentos essenciais, itens de higiene e limpeza.

A ação é coordenada pelos CRAS, que fazem a gestão do programa em parceria com o governo local. No entanto, a implementação do programa não é obrigatória por ser uma ação municipal, o que significa que nem todas as cidades do Brasil oferecem esse benefício.

Além disso, o auxílio não faz parte da legislação federal e, portanto, é uma iniciativa opcional de cada prefeitura.

Valor do cartão da Cesta Básica

O valor do Auxílio Cesta Básica pode variar conforme o município, mas em média, os cartões fornecidos têm o valor de R$ 330,00. Porém, esse valor pode variar entre R$ 200,00 e R$ 400,00, dependendo da cidade que oferece o benefício.

Uma característica importante desse programa é que o saldo do cartão é recarregado automaticamente todos os meses. Dessa forma, as famílias contempladas podem utilizar o valor de forma contínua, sem precisar realizar novos processos de solicitação a cada mês. 

Quem tem direito ao Auxílio Cesta Básica?

Para ter direito ao Auxílio Cesta Básica, a família deve atender aos seguintes requisitos:

1. O primeiro passo é a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
2. A maioria das cidades exige que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo ou que a renda familiar total não ultrapasse três salários mínimos. 
3. Passar por uma avaliação do CRAS. Cada município realiza um processo de avaliação social, conduzido pelos assistentes sociais do CRAS. Esse processo visa identificar não apenas a renda, mas também outros fatores de vulnerabilidade social.

Como pedir a Cesta Básica no CRAS?

O processo para obter o Auxílio Cesta Básica pode variar de cidade para cidade, uma vez que a implementação do programa depende das decisões municipais. 

Portanto, não há um processo centralizado para solicitar a cesta básica. No entanto, o passo inicial é se inscrever no CadÚnico, o que pode ser diretamente no CRAS.

Para se inscrever, é necessário que o cidadão se dirija ao CRAS mais próximo da sua residência, levando a seguinte documentação:

• Documentos de identificação e CPF de todos os membros da família.
• Comprovante de residência atualizado.
• Comprovante de renda familiar.
• Comprovante de matrícula escolar, caso haja crianças em idade escolar na família.

Uma vez que ocorra a inscrição no CadÚnico, o CRAS realizará a análise da situação socioeconômica da família. Caso a família vá receber o benefício, o responsável pelo cadastro terá uma convocação e deverá comparecer ao CRAS para retirar o cartão com o valor da cesta básica.

Por fim,  o auxílio Cesta Básica não é acumulativo com outros benefícios, como o Bolsa Família. Portanto, as famílias que já recebem outro benefício federal podem não ser elegíveis para esse auxílio, dependendo da política adotada pelo município.

Cada cidade pode ter critérios diferentes, mas em geral, o auxílio tem como alvo famílias que não estão recebendo outros tipos de ajuda do governo.