É possível sacar FGTS sem ter sido demitido?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um saldo que pertence ao trabalhador, mas que só pode ser utilizado em algumas situações específicas, como uma demissão sem justa causa, por exemplo. Este é o caso clássico de possibilidade de saque.

O que nem todo mundo sabe é que o uso do FGTS também pode ocorrer em algumas outras ocasiões, ou seja, sem uma demissão do trabalho. Em um caso específico, o saque pode ser feito uma vez por ano, sem necessidade de deixar o seu emprego.

O saque-aniversário do FGTS

Estamos falando do saque-aniversário. Trata-se de uma modalidade de retirada que permite que o trabalhador saque o seu saldo todos os anos, sempre no mês do seu nascimento, e também nos dois meses seguintes, mesmo que ele não tenha passado por uma demissão.

Uma pessoa que nasceu em fevereiro e opta pelo saque-aniversário, por exemplo, vai poder sacar o seu saldo todos os anos sempre no mês de fevereiro, março e abril. Quem nasceu em abril, pode movimentar em abril, maio e junho, e assim sucessivamente.

Boa opção?

De acordo com alguns especialistas na área, optar pelo saque-aniversário do FGTS pode ser uma boa saída para os trabalhadores, principalmente quando se considera que o valor depositado na conta é corrigido pela Taxa Referencial (TR) e por uma margem de 3%.

Trata-se de uma correção baixa, que faz com que os valores percam poder de compra com o passar dos anos. Ao sacar a quantia todos os anos, o trabalhador poderá ter a oportunidade de usar a quantia enquanto ela ainda está contando com um bom valor.

O outro lado do saque-aniversário

Entretanto, o fato é que ao optar pelo saque-aniversário o trabalhador precisa atentar para as suas regras mais básicas. Quem entra neste sistema, fica impedido de sacar a quantia em caso de uma demissão sem justa causa, ou seja, justamente no momento em que o cidadão mais precisa.

Para além disso, também convém destacar que ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador que se arrepender pode encontrar dificuldades para sair deste sistema. A troca do compromisso poderá levar vários anos.

Mudanças no FGTS?

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), disse que deverá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com propostas de mudanças no saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O documento será enviado em breve.

“Nós vamos despachar com o presidente (Lula), conjuntamente Casa Civil, Caixa e Fazenda nos próximos dias, provavelmente ainda nesta semana para bater o martelo”, disse Marinho após um encontro com Lula ainda na semana passada.