FGTS: Fim do saque-aniversário depende do Congresso, diz Ministro

O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vai ser cancelado? A resposta para esta pergunta será dada em breve pelo Congresso Nacional. Ao menos foi o que apontou o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT). Em entrevista, ele confirmou que a palavra final sobre o tema será dos parlamentares.

“Eu não posso afirmar isso (que o saque -aniversário vai acabar), porque aí eu estaria substituindo o parlamento, é uma lei estabelecida, o que nós vamos oferecer ao parlamento é a possibilidade de mudanças drásticas em relação a isso, até a possibilidade de acabar, mas depende do Congresso”, disse o ministro durante um almoço nesta semana.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma espécie de bolsa que pertence ao trabalhador, mas que só pode ser utilizada em momentos específicos. Uma demissão sem justa causa, por exemplo, é uma das situações que efetivamente permite que o trabalhador use parte do seu saldo oficialmente.

Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Governo Federal criou mais uma possibilidade de saque: o saque-aniversário. Quem opta por este esquema, passa a poder retirar o dinheiro do seu FGTS todos os anos sempre no mês do seu aniversário, ou nos dois meses imediatamente seguintes.

Qual é o ponto de crítica? O Governo atual lembra que ao optar pelo esquema do saque-aniversário, o trabalhador até pode sacar o dinheiro todos os anos, mas não terá mais o poder de usar a quantia no momento de uma demissão sem justa causa. Na avaliação de Marinho, este seria um movimento injusto.

Debates sobre saque-aniversário

Esta nova declaração de Marinho, no entanto, deixa em dúvida a possibilidade de encerramento do saque-aniversário. Esta foi a primeira vez que o Ministro reconheceu que uma decisão sobre o tema não depende apenas dele, do seu Ministério ou do Conselho Curador.

Ao dizer que uma decisão sobre o fim do saque-aniversário depende do Congresso, Marinho suaviza o seu discurso, e admite a possibilidade de manutenção deste sistema por mais algum tempo. De todo modo, é importante aguardar para entender o que vai acontecer de fato.

O que acontece com quem já solicitou

Independente da decisão que o Congresso Nacional vai tomar, o fato é que os trabalhadores que já entraram no esquema de saque-aniversário do FGTS não terão nenhum impacto em seus contratos.

De acordo com o próprio Marinho, toda a discussão vai girar em torno dos novos pedidos. As entradas antigas no saque-aniversário seguirão valendo normalmente.