FGTS: veja quem seria impactado pelo fim do saque-aniversário

O Governo Federal está estudando neste momento a possibilidade de encerrar a opção de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em entrevistas recentes, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) vem dizendo que poderá acabar com o sistema nos próximos meses.

O FGTS é uma espécie de fundo que pertence ao trabalhador e que pode ser utilizado em momentos específicos, como uma demissão sem justa causa, ou mesmo em casos de tragédias naturais, por exemplo. Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se criou o saque-aniversário, uma nova opção dada aos trabalhadores.

Quem opta por este sistema, passa a ter o direito de retirar o dinheiro do seu FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário ou nos dois meses imediatamente seguintes. Contudo, ao entrar neste processo, o trabalhador perde o direito de usar o Fundo de Garantia em momentos de dificuldade, com na demissão sem justa causa, por exemplo.

O Ministro do Trabalho avalia que o saque-aniversário seria injusto com os trabalhadores. Mesmo que ninguém seja obrigado a entrar no sistema, Marinho acredita que os cidadãos seriam enganados para que aceitem este sistema e acabem não tendo mais como poder usar a quantia em outros momentos.

Quem seria impactado

De todo modo, mesmo considerando que o Governo Federal aplique mudanças e acabe com o saque-aniversário do FGTS, o fato é que nem todo mundo seria impactado. Quem já tem contrato e já faz parte do sistema, não teria nenhum tipo de alteração.

Segundo Marinho, a ideia é fazer com que as mudanças atinjam apenas os novos contratos, ou seja, esta opção seria suspensa apenas para os novos pedidos.

Mudanças no FGTS dependem do Congresso

De todo modo, o fato é que uma definição sobre o possível fim do saque-aniversário do FGTS não depende apenas do Governo Federal. O Congresso Nacional também terá que entrar na discussão para decidir se a modalidade vai ou não seguir sendo oferecida.

“Eu não posso afirmar isso (que o saque-aniversário vai acabar), porque aí eu estaria substituindo o parlamento, é uma lei estabelecida, o que nós vamos oferecer ao parlamento é a possibilidade de mudanças drásticas em relação a isso, até a possibilidade de acabar, mas depende do Congresso”, disse o ministro.

Marinho ainda não definiu uma data para o envio do plano de mudanças no FGTS para o Congresso Nacional. A tendência é que este movimento só aconteça no segundo semestre.