Ministro volta a fazer dura crítica ao saque-aniversário do FGTS

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) voltou a criticar duramente a existência do saque-aniversário para trabalhadores que usam o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Desta vez, Marinho classificou a medida como uma “armadilha” para os cidadãos.

“Eu sou muito favorável ao fundo de investimento tal como construído, que tem a tarefa de dar proteção ao trabalhador. Do jeito que está, ele está criando uma armadilha para os trabalhadores, que já perceberam isso e pediram para eu mudar”, disse o Ministro.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma espécie de saldo depositado mensalmente pelos empregadores, mas que só pode ser sacado pelo trabalhador em situações específicas. É o caso, por exemplo, de uma demissão sem justa causa.

O FGTS também pode ser liberado em situações extremas como quando o cidadão contrai alguma doença grave ou é vítima de um desastre ambiental.

O que é o saque-aniversário?

O saque-aniversário do FGTS é uma das modalidades de saque que são permitidas dentro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O cidadão que opta por este esquema passa a ter o direito de receber o dinheiro todos os anos sempre no mês do seu nascimento, ou nos dois meses imediatamente seguintes.

Quais são as críticas

Luiz Marinho critica uma série de pontos sobre o saque-aniversário do FGTS. Um deles é a liberação do uso deste dinheiro para empréstimos em bancos. Na visão do Ministro, esta ideia seria ruim porque os trabalhadores ainda precisariam pagar juros altos e poderiam acabar se endividando.

Outro ponto muito criticado por Marinho é o fato de que o cidadão que opta pelo sistema de saque-aniversário deixa de ter o direito de receber o saldo em outras situações, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo. De acordo com ele, este sistema acabaria sendo injusto com o trabalhador.

Mudanças

Se o saque-aniversário do FGTS vai chegar ao fim ou não, é uma decisão que vai caber ao Congresso Nacional. Contudo, o que dá para adiantar é que as mais de 28 milhões de pessoas que já estão dentro deste sistema de pagamento não precisarão se preocupar.

De acordo com o Ministro do Trabalho, mesmo em um cenário de encerramento do saque-aniversário, os cidadãos que já têm contrato não serão impactados. Nesta situação, o Ministério passaria a proibir apenas a formulação de novos contratos com esta modalidade de saque.