Saque do FGTS: veja como consultar e quando a lei permite

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é uma espécie de fundo reserva o qual visa proteger o trabalhador. 

Neste sentido, o fundo é formado por depósitos mensais realizados pelo empregador em uma conta da Caixa Econômica Federal vinculada ao trabalhador. Tais depósitos são no valor equivalente a 8% da remuneração paga. 

Vale ressaltar que este percentual de 8% não é descontado do salário, mas, sim, um acréscimo destinado ao Fundo de Garantia.

Assim, cabe destacar que o valor presente no FGTS só poderá retirar em determinadas situações previstas por lei, como é o caso de eventuais demissões sem justa causa.

Sendo assim, confira mais algumas informações essenciais sobre o FGTS e esteja por dentro dos seus direitos enquanto trabalhador. 

Quem tem direito ao FGTS?

De acordo com a legislação que rege o FGTS, o benefício é garantido a todos os trabalhadores que atendem aos seguintes perfis: 

• Trabalhadores de carteira assinada; 
• Trabalhadores avulsos; 
• Trabalhadores temporários; 
• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais; 
• Safreiros; 
• Atletas profissionais. 

No entanto, cidadãos que se encontram em trabalho informal, o pagamento do benefício e demais verbas trabalhistas podem ser através de uma ação judicial. Contudo, será preciso comprovar a atividade informal. 

Quando é possível sacar o saldo do FGTS?

A legislação brasileira prevê, pelo menos, 15 situações em que o saldo do FGTS poderá ocorrer, são elas: 

1. Dispensa sem justa causa;
2. Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
3. Compra da casa própria;
4. Complementar pagamento de imóvel comprado através de consórcio;
5. Em financiamento de imóveis através do SFH (Sistema Financeiro de Habitação);
6. Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
7. Rescisão por falência da empresa;
8. Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior;
9. Na aposentadoria; 
10. Possuir idade igual ou superior a 70 anos; 
11. Trabalhador avulso suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
12. Cidadãos a três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
13. Em situações de calamidade pública; 
14. Em casos de doenças graves tais como AIDS e Câncer; 
15. Em casos de falecimento do titular (saque caberá aos herdeiros). 

Dessa forma, uma outra situação diz respeito ao saque-aniversário. Trata-se de uma modalidade opcional que libera a retirada de parte do valor presente fundo, anualmente, no mês de aniversário do trabalhador. 

Como consultar o saldo do FGTS?

Neste caso, para consultar o saldo de contas ativas e inativas vinculadas ao fundo, bem como outros detalhes voltados ao FGTS, basta acessar o aplicativo próprio do benefício.

 

O saldo presente no fundo, pode consultar da seguinte maneira: 

• Baixe e acesse o aplicativo de nome “FGTS”; 
• Informe seu login e senha cadastrada, ou crie uma senha; 
• Busque pela opção “ver todas suas contas”; 
• Em seguida, clique em “ver extrato”; 
• Feito isso, você terá o saldo e outras informações sobre aquela conta.