Projeto do fim do saque-aniversário do FGTS segue em pauta
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se tornou um dos principais direitos para os funcionários com carteira assinadaO Governo Federal anunciou a intenção do fim da modalidade do saque-aniversário do FGTS, com a intenção de criar um empréstimo consignado para o trabalhador por meio do E-Social. Esse projeto está avançando no Governo e no Congresso Nacional.
Vale ressaltar que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se tornou um dos principais direitos para os funcionários com carteira assinada.
Com o fim desse benefício, o trabalhador poderia fazer um empréstimo com juros mais baratos, em vez de tirar a parcela desse fundo. A medida seria um consignado social, como acontece para os servidores e aposentados do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS).
Pontos que faltam para o projeto avançar
- Finalização do Projeto de Lei do Executivo, que deve ser enviado para o Congresso
- Deixar claro qual será a regra para os brasileiros que foram demitidos e não podem acessar o fundo
- De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, os recursos dos trabalhadores que não puderam acessar o fundo e fizeram empréstimos é de R$ 100 bilhões, e esses recursos não podem compor o Fundo de Investimento por estarem alienados aos bancos a partir do crédito que os trabalhadores contrataram
- Apoio político no Congresso Nacional para aprovação do Projeto de Lei, que ainda precisa de avanços
- Governo precisa finalizar o sistema para viabilizar a mudança. A operacionalização deve ser feita por meio de plataformas digitais, do e-Social e do FGTS.
Confira quem pode sacar o FGTS
Apenas uma parcela exclusiva dos trabalhadores brasileiros tiveram o saque do FGTS liberado, sendo eles os moradores afetados pelas chuvas, que podem solicitar o saque por calamidade
Vale lembrar que a modalidade está disponível para trabalhadores residentes em diversas cidades e o saque pode ser solicitado à Caixa Econômica Federal por meio do aplicativo FGTS.
Para sacar o valor, o trabalhador precisa ter saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em um período menor do que 12 meses.
