Será o fim do Saque-aniversário? Governo quer extinção da modalidade

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, encaminhou à Casa Civil um projeto de lei que altera as regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) . Na prática, a medida permite que trabalhadores demitidos a partir de 2020, e que aderiram ao chamado “saque-aniversário”, possam retirar o saldo remanescente do fundo.

Atualmente o saque fica restrito por dois anos aos que optaram pela modalidade. 

Segundo ele, o saque vem prejudicando o trabalhador, que ao solicitar a modalidade fica sem o direito de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de demissão sem justa causa.

Por conta disso, quer criar estímulos para que os trabalhadores que optaram pela modalidade desistam dela em caso de demissão. Será uma tarefa bem árdua, pois somente no início do ano, 28 milhões de trabalhadores estavam inseridos na modalidade.

O que é o saque-aniversário?

Nesta modalidade, o trabalhador pode sacar parte do saldo da sua conta do FGTS. Criado em 2019, no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário tinha o objetivo de estimular a economia no país.

Nessa modalidade, o trabalhador pode retirar uma vez por ano, no mês de seu aniversário, parte do saldo de sua conta no Fundo de Garantia. Quanto menor o saldo, maior o percentual de retirada permitido.

O valor do saque varia conforme uma alíquota, que vai de 5% até 50% do saldo. É possível ainda usar o saque-aniversário como garantia para contratar empréstimos.

Porém, quem opta pelo saque-aniversário, for demitido sem justa causa, não poderá sacar o valor total do FGTS. Recebendo apenas a multa rescisória de 40%.

Ministro do trabalho é contra esta modalidade

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e sua equipe são avessos ao saque-aniversário. Eles avaliam que o FGTS foi criado justamente para socorrer o trabalhador em caso de demissão, e que a finalidade foi desvirtuada com a criação do saque-aniversário.

Técnicos do Ministério do Trabalho entendem ainda que a modalidade, ao permitir saques anuais, fere outro objetivo do FGTS, que é de formar uma poupança para bancar investimentos em infraestrutura.

A opinião do atual Ministério é que houve abusos na alienação desses valores, pelos trabalhadores, para a contratação de crédito em instituições financeiras.

Alternativas em estudo

Um dos caminhos que pode ser seguido pelo governo prevê que, ao ser dispensado, quem aderiu ao saque-aniversário poderá sacar todo o valor da sua conta e, automaticamente, desistir da modalidade.

Dessa forma, ele passaria a ficar vinculado, mesmo em um novo emprego, ao saque-rescisão. Conforme prevê a proposta, ao desistir do saque-aniversário o trabalhador não poderá retornar a essa opção.

Dessa forma, o governo não eliminaria a modalidade, mas criaria um estímulo para a desistência gradual do modelo anual de retiradas.

A proposta, no entanto, deve ter o envio como projeto de lei, e não Medida Provisória, deixando a cargo do Congresso eventuais alterações como recorte por renda ou data.