As novas regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que estabelecem a isenção total para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, já estão em vigor.
No entanto, é necessário que o contribuinte esteja atento aos prazos: a mudança não retroage aos ganhos do ano passado. A declaração de Imposto de Renda que deve ser entregue no primeiro semestre deste ano refere-se ao ano-calendário 2025.
Portanto, os acertos com o Fisco seguirão as normas vigentes no ano anterior. Quem recebeu acima do limite antigo ao longo de 2025 ainda está sujeito à tributação e deve cumprir a entrega do documento nos prazos estabelecidos pela Receita Federal.
A isenção de R% 5 mil só valerá a partir de 2027, pois irá refletir os gastos em 2026.
Isenção não desobriga a declaração
Existe uma distinção técnica fundamental entre a isenção do pagamento e a dispensa da entrega da declaração.
Mesmo que um cidadão não tenha imposto a pagar devido às novas faixas, ele pode ser obrigado a prestar contas ao governo caso se enquadre em outros critérios de obrigatoriedade estabelecidos para o exercício de 2026 (base 2025), tais como:
- Rendimentos tributáveis: Recebimento de valores acima de R$ 35.584,00 no ano;
- Patrimônio: Posse de bens e direitos (imóveis, veículos, etc.) com valor total superior a R$ 800.000,00;
- Investimentos: Realização de operações em bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros;
- Atividade Rural: Receita bruta anual superior a R$ 177.920,00.
Dessa forma, a isenção de R$ 5 mil mensais que passou a valer em janeiro de 2026 refletirá apenas na declaração a ser enviada em 2027.
Ajuste automático no contracheque
Para os trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a atualização é automática. Desde o primeiro salário recebido neste ano, o desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) já deve refletir as novas faixas salariais.
O ajuste visa garantir que o trabalhador que se enquadra na nova isenção deixe de ter o imposto retido mensalmente de imediato.
Nova tabela do IR 2026
A partir deste mês, a retenção na fonte passa a seguir uma sistemática de “redutor progressivo” para garantir a isenção prometida. Na prática, o cálculo funciona de forma que quem ganha até R$ 5.000,00 tenha o imposto zerado.
| Base de Cálculo Mensal (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir (R$) |
| Até 5.000,00 | Isento | – |
| De 5.000,01 até 7.350,00* | Redução gradual | Cálculo variável |
| Acima de 7.350,00 | 27,5% | Tabela Progressiva Mantida |
Conclusão
Para evitar cair na malha fina, o cidadão deve acompanhar as atualizações constantes no site da Receita Federal e utilizar o programa oficial de declaração, que aponta automaticamente as alíquotas vigentes para o ano-base 2025.
Em caso de dúvidas sobre rendimentos variáveis ou deduções complexas, a consulta a um profissional de contabilidade permanece sendo a forma mais segura de garantir a conformidade com o Fisco e evitar sanções administrativas.
O prazo de entrega das declarações encerra no dia 29 de maio.
