Nem todo mundo precisa declarar IR 2023. Veja se está na lista!

Estamos em plena temporada de recebimento das declarações do Imposto de Renda 2023. Os noticiários estão a todo momento informando as mudanças, novidades e como preencher a declaração. O prazo se esgota no dia 31 de maio.

A Receita Federal é o órgão responsável por recolher esse imposto. Trata-se de um valor descontado sobre os rendimentos dos trabalhadores e das empresas brasileiras.

Todavia, nem todos os cidadãos brasileiros, maiores de 18 anos, precisam necessariamente entregar o IR. Algumas doenças isentam do tributo.

Quer saber quais? Continue a leitura a seguir.

Regras para quem não precisa declarar IR em 2023?

Em 2023, estão isentos de declarar o Imposto de Renda em 2023:

• Trabalhadores e Aposentado receberam abaixo de R$ 28.559,70 em 2022;

• Pessoas com doenças consideradas graves, como HIV, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira e outras 12 patologias. É necessário apresentar laudo médico para solicitar a isenção;

• Pessoas com rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma abaixo de R$ 28.559,70.

Quais as doenças que isentam do IR 2023?

As doenças que isentam o aposentado de declarar o Imposto de Renda estão previstas no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7713/88. Em geral, tais enfermidades apresentam um caráter grave e irreversível.

Lembrando que esse direito recai somente sobre os aposentados e pensionistas afastados das atividades laborais. Portanto, caso o segurado ainda esteja atuando no mercado de trabalho, ele não poderá receber a isenção do imposto.

Sendo assim, pela condição ser irreversível, ou seja, afeta permanentemente a vida do portador que lhes é concedida a isenção do tributo em questão. De todo modo, a legislação, garante o referido direito aos aposentados portadores das seguintes doenças:

• AIDS;

• Alienação mental;

• Cardiopatia grave;

• Cegueira (inclusive monocular);

• Contaminação por radiação;

• Doença de Parkinson;

• Esclerose Múltipla;

• Espondiloartrose anquilosante;

• Fibrose Cística;

• Hanseníase;

• Doença de Paget (afeta os ossos);

• Hepatopatia grave;

• Nefropatia Grave;

• Neoplasia maligna (câncer);

• Osteíte deformante;

• Paralisia Irreversível e Incapacitante;

• Tuberculose ativa.

A solicitação da isenção do IR por doença deve ser feita em uma unidade da Receita Federal do seu município e o interessado deverá apresentar laudo médico do SUS, com o CID da doença aceito pelo INSS, assim como o formulário de declaração da isenção.

Aposentados e pensionistas

Os aposentados a partir dos 65 anos também podem pedir a isenção do Imposto de Renda caso a soma dos rendimentos da aposentadoria seja de até R$ 24.751,74 anual.

Aqui o idoso fica isento de pagar o imposto e não de declarar, ou seja, a declaração continua obrigatória, mas o aposentado garante a condição de não precisar pagar nada.

Os dependentes na declaração do Imposto de Renda de outra pessoa, automaticamente, também são isentos de declarar, bem como de pagar, já que o declarante estará fazendo isso.

Como solicitar a isenção

1. Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”;

2. Será necessário informar o CPF e senha cadastrada;

3. Na plataforma, clique em “Agendamentos/Solicitações”;

4. Selecione a opção “Novo Pedido”;

5. Procure o serviço que você deseja (isenção do IR por doença);

6. Clique no serviço e envie os dados e documentos necessários.