Barroso defende que mais pobres paguem menos impostos; entenda

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, defendeu em um evento que os mais pobres passem a pagar menos impostos no Brasil. Segundo ele, o país deve buscar maneiras de tentar resolver esta equação o quanto antes.

“O Brasil é um País em que o patrão paga menos imposto de renda que o empregado”, disse, em Oxford, durante o Brazil UK Forum.

“Sem mudar o sistema de tributação, não conseguiremos fazer uma redistribuição adequada de renda”, argumentou. “Evidentemente tem alguma coisa errada nesse modelo.”

Reforma do Imposto de Renda

Até aqui, o governo federal ainda não enviou ao congresso nacional a sua proposta de reforma do Imposto de Renda, que foi prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano de 2022.

Sobre este assunto, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo está ciente da situação, e que o documento será enviado ao congresso nacional em um momento ideal.

“Não tem uma só regulamentação [da reforma tributária]. Tem vários itens. A iniciativa do texto é do Ministério da Fazenda, que obviamente vai colher a opinião dos ministérios sobre as quais aquela regulamentação fala. Assim que chegar, passa pela Casa Civil, é assinada e enviada”, afirmou Rui Costa.

“Primeiro vamos mandar as medidas complementares da reforma tributária. Posteriormente, a reforma da renda. Isso será feito em seguida”, complementou.

Também em entrevista recente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) disse que espera resistência do congresso, mas que está confiante na discussão.

“É claro (que vai existir resistência). Mas nós vamos divulgar os dados. Você acha que um brasileiro que é rico, tem residência no Brasil e dinheiro fora, não tem que pagar pelo rendimento de um fundo offshore pessoal? Por quê? Qual é o sentido?”, questionou o Ministro da Fazenda.

Democracia

No mesmo evento, Barroso também falou sobre democracia. De acordo com ele, o país também precisa começar a discutir uma regulamentação para as redes sociais.

“O Brasil é um País que viveu e vive ainda essa polarização global com muita dificuldade de estabelecer alguns denominadores comuns patrióticos – no verdadeiro sentido do termo patriota”, disse.

“A democracia foi a ideologia vitoriosa do século 20, tendo derrotado todas as alternativas que se apresentaram: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos”, seguiu ele.

“A democracia constitucional tem lugar para todos que saibam respeitá-la: liberais, conservadores, progressistas, só não tem lugar para quem não se disponha a respeitar as regras do jogo e a respeitar os resultados eleitorais”, completou o presidente do STF.