Contribuintes que escolherem o Pix como forma de pagamento da restituição do Imposto de Renda terão prioridade nos lotes de pagamento. Dessa forma, a opção de receber os valores por meio do pagamento instantâneo já existe desde o ano de 2022, todavia pela primeira vez garante a prioridade.
Assim, a expectativa é que os erros de preenchimento dos dados diminuam com a maior adesão ao Pix. Como é necessária apenas a chave de CPF para receber a restituição, a chance de preenchimento incorreto diminui.
Além do pagamento instantâneo, a opção pela declaração pré-preenchida também garante que o contribuinte seja priorizado nos lotes. Essa alternativa importa os dados utilizados no ano anterior para a declaração do ano vigente.
As pessoas que utilizarem a declaração pré-preenchida ou assinalarem que desejam receber por Pix terão prioridade em relação aos contribuintes que não tem nenhuma prioridade. Os dois benefícios, no entanto, não alteram as prioridades aos lotes garantidos por lei.
Eles serão uma espécie de intermediário entre os que já possuem direito à prioridade e os que não têm. Agora, o pagamento dos grupos segue esta ordem:
- Idosos com idade superior a 80 anos;
- Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes ou portadores de moléstias graves;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que utilizam a declaração pré-preenchida ou optaram pela restituição por Pix;
- Demais contribuintes.
Como receber a restituição do IR por Pix?
Portanto, após o preenchimento da declaração do Imposto de Renda, é necessário escolher o tipo de desconto que o contribuinte deseja. Assim, ele pode optar pelos descontos legais, que se baseiam nas despesas para reduzir o valor a pagar, ou pelo desconto simplificado, que segue o padrão de 20% dos rendimentos.
Portanto, caso o valor calculado de imposto a pagar seja menor do que o imposto que já foi pago, é necessário informar os dados para receber a restituição. Essa informação pode ser preenchida no item Cálculo do Imposto, no resumo da declaração.
Apenas o CPF pode ser utilizado como chave Pix para receber a restituição. Basta incluir esse dado e selecionar a opção de pagamento instantâneo.
Por fim, quem perder o prazo paga multa de, pelo menos, R$ 165,74, podendo o valor chegar a 20% do imposto devido no ano.
Calendário das Restituições 2023
A Receita também já divulgou as datas das restituições. Veja a seguir:
1° lote: 31 de maio;
2°lote: 30 de junho;
3°lote: 31 de julho;
4°lote: 31 de agosto;
5° lote: 29 de setembro.
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