Haddad agradece Congresso pela aprovação do arcabouço fiscal

Desde o início da semana, o Congresso Nacional vem aprovando uma série de projetos de interesse do governo federal. Nos últimos dias, foram aprovados documentos como o arcabouço fiscal e também a MP que eleva o valor do salário mínimo a partir do próximo ano.

Diante desta série de aprovações, o ministro da fazenda, Fernando Haddad (PT) decidiu se manifestar. Ele agradeceu publicamente o trabalho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Penso que havia uma expectativa muito grande de a gente substituir o teto de gastos por algo que fizesse sentido e eu entendo que, pela expressiva votação que tivemos nas duas Casas, encontrou-se um denominador comum entre forças que pareciam antagônicas”, disse o ministro.

“Caminhamos na direção de um entendimento sobre uma regra fiscal que desse à sociedade como um todo a certeza de que temos uma economia que caminha para o equilíbrio”, disse Haddad, que está em Johannesburgo para eventos do Brics.

O arcabouço fiscal

O arcabouço fiscal é uma espécie de lei que vai substituir o atual teto de gastos públicos. A ideia geral é criar uma norma de controle do crescimento das despesas do governo federal. As novas normas começarão a valer já a partir do próximo ano.

Nesta semana, a Câmara aprovou o documento com folga. Foram 379 votos a favor e outros 64 contrários. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já sinalizou que vai sancionar a nova regra sem maiores problemas.

MP do salário mínimo

O outro documento que também está em fase de votação no Congresso Nacional é a Medida Provisória (MP) do salário mínimo. O documento estabelece três pontos:

• Manutenção do atual valor do salário em R$ 1.320 até o final do ano;
• Manutenção do aumento da isenção do imposto de renda de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil na prática.
• Criação de um Plano Nacional de Valorização do Salário mínimo.

Esta MP já foi aprovada em Comissão Mista e agora foi aprovada também no plenário da Câmara dos Deputados. No Senado, o texto precisa ser aprovado até o próximo dia 28 de agosto, para não perder a validade.

Agradecimentos de Haddad

Ainda na África do Sul, Haddad disse que as aprovações deverão ser positivas para o futuro do Brasil.

“Tais medidas vão ao encontro do anseio de estabelecer condições macroeconômicas de crescimento sustentável, acima da média mundial. Ontem foi um dia muito bom; o Congresso tem o dever de verificar a qualidade do resultado fiscal”, afirmou Haddad.