Imposto do Pecado: veja o que pode ficar mais caro com tributo

O governo federal enviou ao congresso nacional o seu primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária. Este é o documento que aponta para definição de uma série de regras que devem nortear a maneira como o país vai cobrar impostos sobre produtos e serviços.

Neste sentido, um ponto chama atenção: a criação do imposto do pecado. Trata-se de um sistema que tem como objetivo taxar com mais força produtos que necessariamente fazem mal à saúde ou ao meio ambiente. A ideia é justamente desestimular o uso destes itens

Quais produtos seriam impactados

O produto que for impactado pelo imposto do pecado vai, portanto, ficar mais caro. Mas afinal de contas, de quais itens estamos falando? De acordo com o texto enviado ao congresso nacional, esta taxação maior vai atingir produtos como:

• cigarros;
• bebidas alcoólicas;
• bebidas açucaradas;
• veículos poluentes;
• extração de minério de ferro, petróleo e gás natural

Embora o governo federal tenha divulgado esta lista, o fato é que eles optaram por não apontar qual será a alíquota deste imposto. Assim, é possível afirmar que estes itens serão sobretaxados, mas ainda não é possível cravar qual será o tamanho do impacto.

“O presente Projeto especifica os produtos sobre os quais o Imposto Seletivo incidirá, bem como a forma pela qual se dará a tributação sobre cada categoria de produto. As alíquotas a serem aplicadas serão definidas posteriormente por lei ordinária”, diz o texto do projeto.

Argumentos sobre o imposto

Existem vários argumentos positivos e negativos sobre o polêmico imposto do pecado. Especialistas que são favoráveis, dizem que tais produtos fazem mal à saúde, e deixá-los mais caros vai fazer com que cada vez mais pessoas deixem de usá-los, gerando assim uma economia para o estado, que precisa bancar o atendimento de cidadãos no SUS.

Por outro lado, há quem argumente que esta medida vai acabar surtindo o efeito contrário. Críticos afirmam que ao encarecer estes itens, as pessoas não deixarão de consumi-los, e que poderão tentar comprar os produtos por meios não legais.

Além do Imposto do Pecado

É importante lembrar que o Imposto do Pecado não foi o único ponto a ser discutido pelo governo federal dentro do âmbito da Reforma Tributária. O documento em questão também menciona a Cesta Básica Universal, que deve reunir produtos que terão isenção de impostos.

Além disso, o governo também iniciou os debates sobre o cashback, um sistema que promete devolver ao menos uma parte dos impostos pagos para as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.