O Imposto de Renda (IR) é uma declaração exigida anualmente pelo governo federal sobre os valores ganhos por pessoas e empresas. Por meio desse documento, o governo avalia se os rendimentos e despesas estão de acordo com os tributos que foram descontados daquela pessoa, tanto físicas como jurídicas, durante o ano.
Todavia, temos uma boa notícia para um determinado grupos de contribuintes. Acontece que a partir de maio quem recebe até R$ 2.640 não vai mais pagar Imposto de Renda. O valor corresponde a dois salários mínimos considerando o mínimo de R$ 1.320.
A atual faixa de isenção de R$ 1.903,98 vai subir para R$ 2.112. também foi criado pelo governo uma dedução simplificada de R$ 528, o que possibilita quem recebe até R$ 2.640 ficar isento. Para os trabalhadores que ganham menos, o valor simplificado vai valer mais a pena.
Todavia, a nova isenção não vale para a declaração deste ano. Infelizmente ela só entrará em vigor em 2024. Para a declaração do Imposto de Renda deste ano, estão isentos os cidadãos que recebem até R$ 1.903,98 mensalmente.
Faixa de isenção do IR 2023
A partir de 1º de maio, o salário mínimo subirá de R$ 1.302 para R$ 1.320. Também nesta data será reajustada a faixa de isenção do IR.
Quem ganha até R$ 2.640 não pagará Imposto de Renda nem na fonte (contracheque) nem na declaração de ajuste anual. Para quem ganha acima desse valor vai pagar apenas o excedente.
A nova tabela só valerá para a declaração do Imposto de Renda de 2024. Para isso, o governo precisa publicar uma medida provisória oficializando a atualização do teto de isenção.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que a medida já começa a valer a partir de maio, porém, ainda não houve a regulamentação oficial.
Assim, a medida provisória começa a valer a partir do momento de sua publicação. O Congresso Nacional terá 120 dias para aprovar a MP. Caso isso não aconteça, ela perderá efeito.
Lembrando que a nova tabela não muda nada para a declaração do Imposto de Renda deste ano. Já que em 2023 estão sendo declarados os ganhos de 2022. Sendo assim, qualquer mudança em 2023 só terá efeito na declaração de 2024.
Até agora, o governo federal só falou apenas do novo valor para a faixa de isenção. Para o restante da tabela, não se sabe se haverá uma atualização.
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