Polícia Federal realiza busca e apreensão em casa de contador em Porto Alegre
O contador investigado falsificava as declarações dos últimos cinco anos e os laudos periciais, incluindo as assinaturas dos médicosNa quarta-feira (17), a Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal realizaram uma busca e apreensão na casa de um contador em Porto Alegre/RS. Ele estava falsificando laudos médicos para tentar conseguir isenção de Imposto de Renda.
Para ter direito a essa isenção, é necessário provar que se é portador da doença por meio de um laudo médico oficial. O contador investigado falsificava as declarações dos últimos cinco anos e os laudos periciais, incluindo as assinaturas dos médicos.
De acordo com a Receita Federal, a maioria dos laudos seria proveniente do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da Junta da Polícia Militar/RS. Ambas as instituições confirmaram a falsidade dos laudos quando contatadas.
Atuação
De acordo com as investigações realizadas, o técnico oferecia um serviço que incluía o preenchimento de declarações, a resposta a intimações e a apresentação de recursos administrativos em caso de tributação pela Receita Federal.
Ele conquistava seus clientes principalmente por indicação de contribuintes que haviam recebido restituições ao declararem seus rendimentos como isentos. Isso levava os clientes a acreditarem que o processo seria bem-sucedido, resultando gradualmente em um aumento do número de clientes ao longo do tempo.
Levantamentos iniciais revelam a presença de diversos tipos de envolvidos, desde contribuintes enganados até aqueles cientes das irregularidades, porém dispostos a se beneficiar delas.
O grau de conhecimento de cada indivíduo será investigado ao longo do inquérito policial federal, podendo os responsáveis ser responsabilizados por crimes contra a ordem tributária e falsificação de documentos.
Identificação como advogado
Nas procurações emitidas por seus clientes, o profissional de contabilidade era designado como consultor tributário e advogado. Entretanto, o número de registro fornecido pertence a um homônimo registrado na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais.
Montantes
Foram identificados 287 contribuintes, responsáveis por 1.238 declarações, que de forma inadequada alegaram ter direito à isenção. Considerando os anos de 2018 a 2023, o montante dos rendimentos declarados como isentos passou dos R$ 166 milhões.
As solicitações de reembolso poderiam totalizar cerca de R$ 26 milhões. Todavia, após a intervenção da Receita Federal, 557 declarações suspeitas foram corrigidas. As demais estão sob análise do órgão fiscalizador, que já demandou a restituição de R$ 5,5 milhões pagos indevidamente a 193 declarantes.
Atenção
De acordo com comunicado oficial da Receita Federal, é aconselhável que os contribuintes ajam com cuidado ao autorizar terceiros a preencherem suas declarações e que sempre solicitem uma cópia do documento submetido.
Essa orientação é necessária devido à conduta de alguns profissionais que tentam aumentar os valores a serem restituídos, fazendo uso de informações falsas.
Além disso, muitos declarantes acabam sendo influenciados por relatos de colegas ou amigos em situações similares que receberam restituições maiores que as suas.
