Produto de menos de US$ 50 foi taxado? O que fazer?

Recentemente, o governo federal fez um anúncio que animou muita gente. O Ministério da Fazenda bateu o martelo e decidiu isentar a cobrança do imposto de importação para o produto que custa menos do que US$ 50. Contudo, usuários estão afirmando que a taxação segue ocorrendo.

Afinal de contas, este sistema de taxação mesmo de produtos que custam menos do que US$ 50 é legal? Segundo informações do próprio Ministério da Fazenda, a resposta é sim. Abaixo, explicamos o motivo de o seu produto seguir sendo taxado.

Por que fui taxado?

Antes do governo Lula, as regras gerais indicavam que as empresas estrangeiras deveriam pagar imposto de importação independente do preço dos produtos, ou seja, um item que custava menos do que US$ 50, também precisava pagar esta taxação de alíquota de 60%.

Com o lançamento do Remessa Conforme, o governo federal decidiu não cobrar mais esta alíquota para os produtos que custam menos do que US$ 50. Contudo, a condição para ter este direito é se comprometer a pagar o ICMS estadual com alíquota unificada de 17%.

Assim, a empresa que entra no sistema do Remessa Conforme troca o imposto de 60% + 17% por uma taxação de apenas 17%. Assim, trata-se apenas de uma taxação promovida pelos governadores dos estados.

Mas por que produto está mais caro?

Pela lógica apresentada acima, no entanto, os produtos deveriam estar mais baratos. Afinal de contas, a empresa que entra no Remessa Conforme deixa de pagar os 60% de imposto federal para pagar apenas os 17% de imposto estadual.

Isso é verdade, mas o fato é que algumas destas empresas estavam burlando as regras de taxação existentes no Brasil, e estavam vendendo produtos de menos de US$ 50 como se tivessem uma isenção.

Ao entrar no Remessa Conforme, este sistema de fraude passa a se tornar impossível, ou seja, a empresa vai ter que pagar de alguma forma.

Em resumo:

• Na teoria, a empresa deixa de pagar 60% de imposto federal, mais de 17% de imposto estadual, para pagar apenas 17% de imposto estadual;
• Na prática, a empresa não pode mais fingir que é isenta. Assim, ela sai de uma alíquota de 0% para pagar a taxação de 17% do imposto estadual.

Remessa Conforme

Mas existe ainda uma notícia nada positiva para os consumidores. Membros do governo federal já confirmaram que este sistema deve mudar em breve, e a União deverá voltar a cobrar o imposto de importação mesmo para os produtos que custam menos do que US$ 50.

Assim, os itens que já estão mais caros, devem ficar ainda mais caros em breve.