Nesta terça-feira (20), o Senado aprovou um projeto que mantém a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e municípios do país, bem como estabelece medidas para compensar as perdas de receita neste e nos próximos anos.
Uma maneira de aumentar a receita é implementar uma medida que permita que pessoas físicas e empresas alterem o valor de seus bens imóveis na declaração do Imposto de Renda.
A Câmara dos Deputados ainda precisa votar sobre o assunto até 11 de setembro, prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir sobre os custos da desoneração da folha.
O que altera a regra?
A atualização do valor do imóvel é feita apenas quando o imóvel é vendido. O Imposto de Renda cobrado de pessoas físicas é de 15% quando há uma diferença entre os valores de compra e venda, conhecido como “ganho de capital”.
O projeto aprovado nesta semana estabeleceu as seguintes diretrizes:
A diferença entre o valor atual e o valor comprado do imóvel será tributada com 6% de Imposto de Renda e 4% de CSLL para empresas.
A taxa para pessoas físicas será de 4% do Imposto de Renda.
Isso significa que, se o projeto for aprovado como está, as pessoas físicas poderão pagar menos de um terço do valor em IR sobre ganho de capitais em imóveis de acordo com a legislação atual – uma alíquota de 15%. A porcentagem sugerida é de quatro por cento.
O plano não especifica se é possível parcelar o valor do imposto devido.
Anteriormente, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e Paulo Guedes, ministro da Economia durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro, haviam proposto essa medida. No entanto, não avançou.
Na prática
Vamos pensar em um imóvel comprado por R$ 200 mil e vendido por R$ 1 milhão para facilitar.
A pessoa que vende o imóvel é obrigada a pagar 15% de Imposto de Renda sobre essa diferença de valores no momento da transação – ou seja, 15% de R$ 800 mil. O valor total do imposto seria de R$ 120 mil.
Pela nova regra, antes mesmo de colocar o imóvel à venda, o dono pode aumentar o valor do imóvel de R$ 200 mil para R$ 1 milhão se o projeto for aprovado.
A taxa de imposto neste caso seria de apenas 4% sobre os R$ 800 mil da atualização. R$ 32 mil seriam cobrados como imposto.
