Senado

CAE aprova fim de carência para salário-maternidade

Projeto de Lei 1.117/2025 extingue a exigência de carência para a concessão do salário-maternidade a todas as categorias de seguradas do INSS

Ana Lima11 de fev. de 2026

A Câmara dos Deputados ainda precisa votar sobre o assunto até 11 de setembro, prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

Thais Rodrigues22 de ago. de 2024

13 setores terão alíquotas reduzidas, caso haja aprovação

Ana Lima08 de nov. de 2023

Nova MP aponta para novas regras trabalhistas para os indivíduos que atuam no sistema de teletrabalho neste momento

Aécio de Paula05 de ago. de 2022

Projeto de Lei agora segue para sanção presidencial e vai beneficiar micro e pequenas empresas

Ana Lima28 de abr. de 2022