Teletrabalho: veja o que muda após aprovação de nova MP

Na última quarta-feira (3), o Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) que aplica novas regras trabalhistas para o sistema de teletrabalho. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. O documento aponta para mudanças nos direitos dos trabalhadores nesse sentido.

O texto define oficialmente o teletrabalho ou trabalho remoto como a prestação se serviços fora das dependências do empregador. O documento deixa claro que essa regra vale até mesmo para os casos em que o empregado precise realizar algumas visitas pessoais presenciais na sede da empresa em que trabalha.

A MP também define que o empregador pode contratar um empregado em sistema de teletrabalho, para regime de produção. Neste caso, o chefe não precisa controlar o número de horas trabalhadas pelo seu funcionário, já que o objetivo é entregar determinado serviço. De todo modo, é preciso respeitar os limites de folga.

Com as mudanças, a lei também assegura que “o uso de infraestrutura e ferramentas digitais pelo empregado fora da jornada não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver acordo”. Como dito, as alterações ainda precisam passar pelo crivo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em resumo, o texto da MP regulamenta a questão do modelo híbrido de trabalho. Trata-se daquele sistema em que o cidadão precisa trabalhar parte do tempo em casa e outra parte na sede da empresa. O fenômeno começou a se tornar mais comum em 2020, por causa da pandemia do coronavírus no Brasil.

Teletrabalho no Brasil

Oficialmente, as leis trabalhistas brasileiras já apontam para regras relacionadas ao teletrabalho. Entretanto, o conjunto de normas não é novo, e ainda não leva em consideração pontos importantes como o uso de novas tecnologias, por exemplo.

A aprovação da MP nesta semana aponta para uma atualização das regras para os tempos atuais. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que 1 em cada 10 trabalhadores brasileiros atuaram em home office de alguma forma de 2020 até aqui.

Em entrevista, o Ministro do Supremo Tribunal do Trabalho (TST), Agra Belmonte, chegou a criticar a falta de modernização das leis. Ele disse que as normas antigas favorecem os empregadores e prejudicam os empregados.

O relator da proposta no Senado Federal foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele disse que a aprovação das novas regras é importante para que as empresas e os trabalhadores sigam regras baseadas em um contexto mais atual.