Com a proximidade do fim de abril, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entra em uma fase crítica de seu novo cronograma de segurança digital.
A autarquia estabeleceu o dia 20 de maio como data limite para que uma parcela significativa de aposentados e pensionistas adote as novas camadas de proteção contra fraudes.
O pacote de medidas faz parte de uma estratégia interministerial que busca estancar prejuízos bilionários causados por pagamentos indevidos e o uso de documentos falsos em transações previdenciárias.
A principal mudança reside na obrigatoriedade do cadastramento biométrico. De acordo com as novas diretrizes, o registro das impressões digitais e da face deve ser realizado em bases oficiais do governo.
A via mais direta para essa regularização é a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que unifica dados em todo o país sob o número do CPF e já integra o motor biométrico utilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Denatran.
Proteção no crédito consignado
O foco imediato da obrigatoriedade recai sobre o mercado de crédito consignado. O INSS identificou que a contratação de empréstimos por terceiros, mediante fraude de assinatura ou documentos físicos, é a principal queixa na Ouvidoria.
A partir do prazo estipulado, a biometria servirá como uma assinatura eletrônica inequívoca. Sem o reconhecimento facial ou digital validado em tempo real, novos contratos de crédito não poderão ser formalizados, garantindo que apenas o titular legítimo tenha poder de decisão sobre sua renda mensal.
Após o registro biométrico em um posto de identificação, o segurado deve acessar o aplicativo ou portal “Meu INSS” para habilitar as funções de segurança.
Regras de exceção e cronograma até 2028
Apesar do rigor, a Previdência Social adotou critérios de flexibilidade para evitar o que técnicos chamam de “exclusão previdenciária”. Estão dispensados da obrigatoriedade imediata os idosos com mais de 80 anos e pessoas com dificuldades severas de locomoção.
O grupo de exceção também contempla residentes em zonas rurais de difícil acesso. Onde a infraestrutura tecnológica é precária, além de brasileiros residentes no exterior e refugiados.
Portanto, para esses grupos, o INSS estuda métodos alternativos de prova de vida e validação, como visitas domiciliares programadas ou o uso de redes consulares.
Assim, é fundamental destacar que a autarquia planeja a universalização do sistema: até o ano de 2028, a meta é que 100% da base de beneficiários esteja devidamente biometrizada.
O cumprimento gradual desse cronograma é essencial para que o governo consiga realizar o “pente-fino” contínuo, cruzando dados com o Registro Civil e evitando que benefícios continuem sendo pagos após o falecimento do segurado.
Restrições ao benefício
O não cumprimento das orientações até 20 de maio não acarretará o bloqueio imediato do pagamento do benefício. Todavia, impedirá o acesso a serviços vitais e novas contratações financeiras.
Além disso, o segurado que não se regularizar poderá receber convocação para perícias presenciais com maior frequência, como forma de averiguação de identidade.
Dessa forma, especialistas em direito previdenciário recomendam que todos os segurados, mesmo os que se enquadram nas exceções, busquem a atualização cadastral o quanto antes.
O INSS reforça que todos os comunicados oficiais são feitos via aplicativo ou correspondência direta. Alertando para que segurados nunca forneçam senhas por telefone ou para pessoas que se identifiquem como funcionários da autarquia sem a devida identificação oficial em agências físicas.
